TJTO - 0000012-24.2023.8.27.2736
1ª instância - Juizo Unico - Ponte Alta do Tocantins
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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27/08/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 162
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26/08/2025 18:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
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26/08/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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26/08/2025 02:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 162
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26/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000012-24.2023.8.27.2736/TO REQUERENTE: JOABE SOARES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO (OAB TO009795)ADVOGADO(A): CHEILA ALVES REZENDE (OAB TO005502) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por JOABE SOARES DE OLIVEIRA em desfavor de INSS- Instituto Nacional do Seguro Social, ambos qualificados nos autos.
Nos eventos 152 e 153 foram juntados alvarás de levantamento dos valores devidos ao exequente e honorários advocatícios. É o relatório. Decido.
O objeto do cumprimento de sentença é a satisfação do crédito.
Satisfeito o crédito, está cumprido o objetivo do processo e esse deve ser extinto.
Tendo em vista as informações lançadas nos eventos 152 e 153, verifico que o feito atingiu seu objetivo.
Por conseguinte, a extinção da execução é medida que se impõe. Ante o exposto, declaro EXTINTO o cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação, com fulcro nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas de estilo e comunicações de praxe. Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. Ponte Alta/TO, data registrada no sistema. -
25/08/2025 21:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
25/08/2025 21:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/08/2025 19:01
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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22/08/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
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21/08/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
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21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000012-24.2023.8.27.2736/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAREQUERENTE: JOABE SOARES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO (OAB TO009795)ADVOGADO(A): CHEILA ALVES REZENDE (OAB TO005502)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 153 - 19/08/2025 - Expedido AlvaráEvento 152 - 19/08/2025 - Expedido Alvará -
20/08/2025 17:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
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20/08/2025 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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20/08/2025 17:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
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20/08/2025 16:53
Conclusão para julgamento
-
20/08/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 08:55
Expedido Alvará
-
19/08/2025 08:55
Expedido Alvará
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18/08/2025 16:48
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPON1ECIV
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08/08/2025 14:30
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> CEPEX
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08/08/2025 14:28
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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08/08/2025 13:57
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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15/07/2025 00:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140
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04/07/2025 08:14
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
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03/07/2025 07:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000012-24.2023.8.27.2736/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAREQUERENTE: JOABE SOARES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO (OAB TO009795)ADVOGADO(A): CHEILA ALVES REZENDE (OAB TO005502)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 138 - 27/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
02/07/2025 18:47
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
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30/06/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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27/06/2025 14:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
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27/06/2025 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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27/06/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 13:02
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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10/03/2025 08:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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08/03/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132
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06/03/2025 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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27/02/2025 14:51
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPON1ECIV
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27/02/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 14:51
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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06/02/2025 17:02
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> CEPEX
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29/01/2025 23:44
Protocolizada Petição
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29/01/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123
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20/12/2024 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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12/12/2024 14:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
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12/12/2024 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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10/12/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 09:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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29/11/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
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13/11/2024 13:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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31/10/2024 13:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
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31/10/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
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30/10/2024 16:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2024
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08/10/2024 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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08/10/2024 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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07/10/2024 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/10/2024 16:07
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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04/09/2024 13:22
Conclusão para decisão
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04/09/2024 11:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
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31/07/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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29/07/2024 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/07/2024 15:42
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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29/07/2024 15:22
Decisão - Outras Decisões
-
23/07/2024 12:55
Conclusão para decisão
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23/07/2024 12:54
Processo Reativado
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22/07/2024 14:09
Protocolizada Petição
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19/07/2024 12:15
Juntada - Certidão
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19/07/2024 12:14
Baixa Definitiva
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19/07/2024 12:14
Trânsito em Julgado
-
19/07/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
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04/07/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
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26/06/2024 21:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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18/06/2024 21:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
-
07/06/2024 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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03/06/2024 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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29/05/2024 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/05/2024 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/05/2024 16:12
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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01/04/2024 14:19
Conclusão para julgamento
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27/03/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
-
09/02/2024 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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06/02/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 11:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
-
02/02/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
01/02/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 14:08
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORGG -> TOPON1ECIV
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17/01/2024 13:00
Juntada - Informações
-
15/01/2024 15:29
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> TOPORGG
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15/01/2024 15:29
Expedido Ofício
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08/01/2024 09:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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20/12/2023 00:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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18/12/2023 23:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
-
18/12/2023 23:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
-
30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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28/11/2023 17:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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24/11/2023 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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20/11/2023 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/11/2023 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/11/2023 17:12
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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17/11/2023 17:01
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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17/11/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
-
13/11/2023 17:24
Conclusão para decisão
-
09/11/2023 17:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
-
31/10/2023 17:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
-
31/10/2023 16:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
-
30/10/2023 14:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023
-
17/10/2023 13:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023
-
04/10/2023 13:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
-
03/10/2023 18:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
-
02/10/2023 19:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
-
02/10/2023 19:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
-
26/09/2023 09:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
-
23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
18/09/2023 06:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
13/09/2023 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 14:46
Decisão - Outras Decisões
-
11/09/2023 15:48
Conclusão para decisão
-
30/08/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
-
03/08/2023 11:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
-
24/07/2023 11:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
-
17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
07/07/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 13:43
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPON1ECIV
-
03/05/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
-
28/04/2023 09:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
-
26/04/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
-
19/04/2023 17:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
-
19/04/2023 16:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
-
14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
10/04/2023 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
04/04/2023 14:41
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> TOJUNMEDI
-
04/04/2023 13:33
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPON1ECIV
-
04/04/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2023 13:32
Juntada - Informações
-
23/03/2023 12:07
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> TOJUNMEDI
-
23/03/2023 12:07
Lavrada Certidão
-
23/03/2023 11:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
23/03/2023 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
16/03/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 17:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
14/02/2023 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
-
14/02/2023 13:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
14/02/2023 00:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
-
28/01/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
19/01/2023 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
18/01/2023 17:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/01/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2023 15:50
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
-
18/01/2023 13:09
Conclusão para decisão
-
18/01/2023 11:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
-
18/01/2023 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
10/01/2023 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/01/2023 14:55
Despacho - Mero expediente
-
10/01/2023 14:21
Conclusão para decisão
-
10/01/2023 10:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
-
10/01/2023 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
09/01/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 13:34
Processo Corretamente Autuado
-
09/01/2023 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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