05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
04/07/2025 09:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
04/07/2025 08:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
03/07/2025 08:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
03/07/2025 07:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução Extrajudicial de Alimentos Nº 0001210-60.2022.8.27.2727/TO EXECUTADO: JOSE RICARDO ARAUJO CARVALHOADVOGADO(A): GABRIELA DA SILVA SUARTE (OAB TO000537) DESPACHO/DECISÃO Após a decisão que decretou a prisão civil da parte executada (evento 94), o executado peticionou nos autos apresentando alguns comprovantes de pagamento (evento 96).

Analisando os autos, verifico que o último cálculo apresentado pela parte exequente foi atualizado até março/2025, apontando o valor do débito alimentar em R$ 4.405,39.

Nesse cálculo já foram deduzidos os valores até então pagos pelo executado, incluindo os dois comprovantes apresentados no evento 96, quais sejam: 1) R$ 608,00 – 3 de fevereiro de 2025; e 2) R$ 1.225,00 – 10 de março de 2025 - ambos os comprovantes somam o valor de R$ 1.833,00.

Assim, dos cinco comprovantes apresentados pelo executado (evento 96), conforme acima mencionado, dois deles já foram abatidos no último cálculo apresentado pelo exequente.

Contudo, os outros três comprovantes apresentados: 1) R$ 610,00 – 5 de maio de 2025; 2) R$ 630,00 – 23 de junho de 2025; e 3) R$ 1.333,00 – 23 de junho de 2025, que somam o valor total de R$ 2.573,00 deverão ser considerados para abater do valor devido de R$ 4.405,39.

Assim, a princípio, ainda há um saldo remanescente do débito alimentar no valor de R$ 1.832,39.

Por tal motivo, MANTENHO a decisão que decretou a prisão (evento 94).

Em termos de prosseguimento, diante dos novos comprovantes apresentados no evento 96, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se no feito, requerendo o que entender de direito, devendo trazer aos autos o valor atualizados do débito (condição para o cumprimento da decisão que decretou a prisão do exequente).

Com a manifestação do exequente ou com o decurso de prazo, determino a abertura de vista dos autos ao Ministério Público para os fins de mister.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/06/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
25/06/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
25/06/2025 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:56

Despacho - Mero expediente
25/06/2025 14:38

Conclusão para decisão
24/06/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
24/06/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/06/2025 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:19

Protocolizada Petição
24/06/2025 14:23

Despacho - Mero expediente
24/06/2025 12:54

Conclusão para despacho
23/06/2025 18:03

Protocolizada Petição
23/06/2025 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 11:38

Decisão - Decretação de Prisão Civil - Alimentos
26/05/2025 16:19

Conclusão para decisão
26/05/2025 16:19

Alterada a parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
26/05/2025 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/03/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 10:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
11/02/2025 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
28/01/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:00

Protocolizada Petição
25/11/2024 17:53

Protocolizada Petição
19/11/2024 17:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 78
19/11/2024 09:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 78
19/11/2024 09:27

Expedido Mandado - TONATCEMAN
12/11/2024 18:44

Despacho - Mero expediente
13/09/2024 17:20

Conclusão para decisão
22/08/2024 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
01/08/2024 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/08/2024 até 16/08/2024
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/06/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
26/06/2024 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/05/2024 17:55

Protocolizada Petição
10/05/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 15:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
23/04/2024 16:36

Protocolizada Petição
23/04/2024 16:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
23/04/2024 16:19

Expedido Mandado - Prioridade - TONATCEMAN
22/04/2024 21:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/03/2024 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
25/03/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/03/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2024 15:41

Despacho - Mero expediente
08/03/2024 15:19

Conclusão para despacho
08/03/2024 14:54

Protocolizada Petição
21/02/2024 16:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
16/02/2024 17:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
16/02/2024 17:43

Expedido Mandado - TONATCEMAN
22/01/2024 14:12

Despacho - Mero expediente
10/01/2024 14:54

Conclusão para decisão
26/10/2023 12:31

Protocolizada Petição
28/09/2023 23:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
05/09/2023 14:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
18/08/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:05

Protocolizada Petição
08/08/2023 14:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
04/08/2023 17:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
04/08/2023 17:55

Expedido Mandado - TONATCEMAN
12/06/2023 18:01

Despacho - Mero expediente
05/06/2023 12:54

Conclusão para despacho
29/05/2023 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/05/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
10/04/2023 17:55

Protocolizada Petição
28/03/2023 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
20/03/2023 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
14/02/2023 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 14:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
09/02/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/02/2023 18:46

Protocolizada Petição
01/02/2023 18:19

Protocolizada Petição
01/02/2023 17:42

Protocolizada Petição
31/01/2023 15:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
27/01/2023 17:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
27/01/2023 17:45

Expedido Mandado - TONATCEMAN
27/01/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 17:36

Retificação de Classe Processual - DE: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 PARA: Execução Extrajudicial de Alimentos
30/11/2022 15:02

Despacho - Mero expediente
29/11/2022 16:50

Processo Corretamente Autuado
29/11/2022 16:50

Conclusão para despacho
29/11/2022 12:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
29/11/2022 12:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/11/2022 12:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/11/2022 11:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
25/11/2022 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00