08/07/2025 20:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/07/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
04/07/2025 08:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
03/07/2025 06:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0019677-13.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ADOLCY CÉSAR RAMOSADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da petição do evento 60, na qual o exequente requer a correção do valor homologado, considerando a renúncia aos valores excedentes ao teto da Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Da decisão do evento 40, que homologou os cálculos do exequente, extrai-se que a renúncia expressa da parte exequente aos valores excedentes ao teto da RPV foi devidamente homologada, em conformidade com o disposto na Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021.

Assim, a renúncia aos valores excedentes ao teto da RPV será observada pela CEPEX no momento da expedição da requisição.

Ante o exposto, EXPEÇAM-SE as requisições de pagamento, nos moldes do artigo 13 da Lei n. 12.153/09, conforme determinação do evento 40. Ciência às partes.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
27/06/2025 13:08

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/06/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 20:45

Despacho - Mero expediente
02/06/2025 16:43

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
09/05/2025 13:54

Conclusão para despacho
22/04/2025 11:38

Protocolizada Petição
31/03/2025 14:59

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
31/03/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
26/03/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
10/03/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
10/03/2025 13:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/03/2025 12:58

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
10/03/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 19:16

Despacho - Mero expediente
24/02/2025 15:33

Conclusão para despacho
18/02/2025 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/02/2025 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
06/02/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/02/2025 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2025 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2025 18:46

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/01/2025 13:39

Conclusão para decisão
28/01/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/01/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
24/12/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/11/2024 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2024 22:51

Despacho - Mero expediente
24/10/2024 17:18

Conclusão para despacho
24/10/2024 17:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
24/10/2024 17:17

Trânsito em Julgado
09/09/2024 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
05/09/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
14/08/2024 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 17:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
03/07/2024 16:11

Conclusão para julgamento
02/07/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/06/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
27/06/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/06/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
19/06/2024 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
18/06/2024 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/06/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
04/06/2024 15:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/05/2024 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 21:37

Despacho - Determinação de Citação
22/05/2024 17:15

Conclusão para despacho
22/05/2024 17:15

Processo Corretamente Autuado
22/05/2024 17:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/05/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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