23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0044411-33.2021.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: SALATIEL PEREIRA DE SOUZA ROMEROADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 158 - 17/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 157 - 17/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
22/07/2025 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
22/07/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
22/07/2025 10:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
22/07/2025 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 10:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194015382025
17/07/2025 10:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194015372025
11/07/2025 17:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194015372025
11/07/2025 17:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194015382025
11/07/2025 15:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/07/2025 08:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
03/07/2025 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
03/07/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
03/07/2025 06:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0044411-33.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: SALATIEL PEREIRA DE SOUZA ROMEROADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
27/06/2025 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
27/06/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
27/06/2025 13:18

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/06/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 20:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/06/2025 17:25

Conclusão para julgamento
04/06/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
04/06/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
04/06/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
02/06/2025 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
30/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
29/05/2025 13:46

Lavrada Certidão
29/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
28/05/2025 17:59

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
28/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:58

Juntada - Informações
23/05/2025 10:33

Juntada - Informações
21/05/2025 14:03

Juntada - Informações
21/05/2025 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 110
09/05/2025 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
09/05/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
30/04/2025 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
30/04/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
30/04/2025 13:49

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
30/04/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 19:10

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
24/04/2025 13:37

Conclusão para decisão
24/04/2025 13:37

Lavrada Certidão
23/04/2025 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
12/02/2025 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
12/02/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
12/02/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/02/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/02/2025 18:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/02/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
11/02/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
11/02/2025 15:09

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
11/02/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/12/2024 13:39

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
03/12/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/11/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
18/11/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/11/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
18/11/2024 12:53

Conta Atualizada
18/11/2024 12:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/11/2024 11:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
13/11/2024 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
13/11/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
05/11/2024 23:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
05/11/2024 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
05/11/2024 23:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 23:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 22:47

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
31/10/2024 17:24

Conclusão para decisão
31/10/2024 17:24

Trânsito em Julgado
02/09/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/08/2024 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
16/08/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/08/2024 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:37

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
04/07/2024 16:41

Conclusão para decisão
04/07/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
04/07/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/07/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2024 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
26/06/2024 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/05/2024 23:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 22:42

Despacho - Mero expediente
21/05/2024 13:56

Conclusão para despacho
21/05/2024 13:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/05/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
21/05/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/05/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2024 15:25

Trânsito em Julgado
21/03/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
21/03/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/03/2024 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
15/03/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/03/2024 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/03/2024 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/03/2024 23:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/03/2024 19:06

Conclusão para julgamento
11/03/2024 18:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/03/2024 18:55

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/11/2022 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/10/2022 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
31/10/2022 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/10/2022 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:21

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/10/2022 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
19/10/2022 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/10/2022 21:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
14/10/2022 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/10/2022 14:09

Conclusão para julgamento
14/10/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:30

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:43

Conclusão para decisão
04/04/2022 15:45

Despacho - Mero expediente
28/01/2022 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
28/01/2022 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/01/2022 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
24/01/2022 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/01/2022 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2022 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2022 16:45

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
07/01/2022 16:30

Conclusão para julgamento
21/12/2021 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/12/2021 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
09/12/2021 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/12/2021 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 13:26

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/12/2021 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
09/12/2021 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/12/2021 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
07/12/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
07/12/2021 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/12/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/12/2021 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/12/2021 05:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2021 05:16

Despacho - Mero expediente
01/12/2021 16:09

Conclusão para despacho
01/12/2021 16:08

Processo Corretamente Autuado
01/12/2021 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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