03/09/2025 08:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
02/09/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5786473, Subguia 125461 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 271,25
29/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005892-28.2022.8.27.2737/TORELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOSEXECUTADO: MARCIO TURCATOADVOGADO(A): NILCIONE MESSIAS DOS SANTOS (OAB TO004788)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 27/08/2025 - Juntada - Guia Gerada
27/08/2025 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
27/08/2025 13:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOREXECF
27/08/2025 13:04

Juntada - Certidão - MARCIO TURCATO
27/08/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/09/2025. Parte MARCIO TURCATO, Guia 5786473, Subguia 5539411. Fase de Execuções
27/08/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:04

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - MARCIO TURCATO - Guia 5786473 - R$ 271,25 - Fase de Execuções
27/08/2025 13:04

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
27/08/2025 12:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/08/2025 18:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOREXECF -> COJUN
26/08/2025 18:01

Baixa Definitiva
26/08/2025 17:59

Lavrada Certidão
26/08/2025 17:56

Trânsito em Julgado
26/08/2025 15:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
06/08/2025 10:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 156009312025
31/07/2025 18:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 156009312025
24/07/2025 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
24/07/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
24/07/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
23/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
22/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
22/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0005892-28.2022.8.27.2737/TO EXECUTADO: MARCIO TURCATOADVOGADO(A): NILCIONE MESSIAS DOS SANTOS (OAB TO004788) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário constante da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instrui(em) a inicial.

O feito teve regular prosseguimento, sobreveio petição apresentada pelo executado, informando a quitação do débito principal na esfera administrativa, bem como o depósito em juízo do valor correspondente aos honorários advocatícios.

Em seguida a Fazenda Pública requereu a expedição de Alvará Judicial em seu favor para levantamento do montante depositado em juízo e extinção do feito.

Eis o relato do essencial.

DECIDO.

A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução; tendo em vista o depósito judicial do valor total do débito objeto desta ação, forçoso concluir pela extinção da presente ação.

ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação mediante depósito judicial, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 ambos do Código de Processo Civil.

Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias.

Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada.

Após a preclusão da presente decisão, expeça-se Alvará Judicial em favor da FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE para levantamento/transferência do valor depositado em juízo.

Ante o princípio da causalidade e considerando que o executado deu causa ao ajuizamento da ação, condeno-o ao pagamento das custas processuais, inclusive finais, honorários advocatícios inclusos no depósito judicial.

Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias, adotem-se as providências com relação às custas finais e arquivem-se os autos.

Intimo e cumpra-se.

Porto Nacional, data certificada pelo sistema.
21/07/2025 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2025 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2025 18:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
08/05/2025 14:51

Conclusão para julgamento
08/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
25/03/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/03/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/08/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
01/08/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/07/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
26/06/2024 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/06/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:51

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
23/05/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
23/05/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/05/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
13/05/2024 09:54

Protocolizada Petição
08/05/2024 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
22/04/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/04/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 17:23

Protocolizada Petição
05/04/2024 15:07

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/02/2024 17:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
27/02/2024 17:37

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
25/01/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
23/01/2024 15:54

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
23/01/2024 15:54

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
04/12/2023 13:09

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/12/2023 13:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/12/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:11

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
07/11/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42
06/11/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:40

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/09/2023 17:38

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/09/2023 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
03/08/2023 12:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/07/2023 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2023 15:45

Despacho - Mero expediente
07/07/2023 16:10

Conclusão para despacho
15/06/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
26/05/2023 15:49

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/05/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:48

Juntada - Informações
13/04/2023 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
28/03/2023 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/02/2023 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2023 14:55

Lavrada Certidão
27/01/2023 17:32

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
11/01/2023 14:52

Conclusão para decisão
09/12/2022 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/11/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 13:16

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
24/11/2022 10:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
24/11/2022 10:13

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
16/11/2022 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
11/11/2022 17:45

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
21/10/2022 14:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/10/2022 16:19

Lavrada Certidão
29/09/2022 13:55

Expedido Carta pelo Correio
21/09/2022 17:23

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
06/09/2022 15:12

Lavrada Certidão
24/08/2022 15:11

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
24/08/2022 15:08

Expedido Mandado - citação
20/07/2022 14:41

Expedido Carta pelo Correio
30/06/2022 08:23

Despacho - Mero expediente
21/06/2022 17:02

Conclusão para despacho
21/06/2022 17:02

Processo Corretamente Autuado
10/06/2022 09:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF
07/06/2022 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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