11/07/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
04/07/2025 08:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025 06:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0022414-91.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: LEONICE JORGE DA SILVAADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão do trânsito em julgado. Intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Registre-se que há o Sistema de Atualização de Cálculos Judiciais Eletrônicos - PlanJud, instituído no âmbito do Poder Judiciário do Tocantins pela Portaria Conjunta Nº 21, de 23 de julho de 2021, que poderá ser utilizado para a atualização dos cálculos adequados ao comando judicial do processo.

A ferramenta está disponível na página do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins em ADVOGADO - CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO - GERAR CÁLCULO.

Cumpra-se. Palmas, data registrada eletronicamente.
27/06/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 20:45

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 14:14

Conclusão para despacho
18/06/2025 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
11/06/2025 16:56

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
04/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
03/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:47

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
03/06/2025 13:47

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
03/06/2025 13:46

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
03/06/2025 13:45

Trânsito em Julgado
02/06/2025 20:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
27/05/2025 07:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
29/04/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/04/2025 18:21

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
28/04/2025 17:22

Juntada - Documento - Relatório e Voto
28/04/2025 00:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
28/03/2025 13:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
12/03/2025 14:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Incluído em mesa para julgamento - 27/02/2025 13:25:27)
07/03/2025 18:13

Juntada - Certidão
28/02/2025 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 11:18

Conclusão para despacho
07/02/2025 08:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 99
03/02/2025 14:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
03/02/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 100
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
21/01/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/01/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/01/2025 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
19/12/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2024 17:27

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/12/2024 18:35

Juntada - Documento - Relatório e Voto
17/12/2024 14:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
16/12/2024 15:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - 16/12/2024 14:43:24)
25/11/2024 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 11:29

Conclusão para julgamento
22/11/2024 18:23

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
22/11/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/11/2024 13:52

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/12/2024 14:00 Sequencial: 11
28/08/2024 17:58

Conclusão para despacho
28/08/2024 17:57

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
28/08/2024 15:00

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
16/08/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/07/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/07/2024 13:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Trânsito em Julgado - 26/07/2024 13:22:32)
05/07/2024 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
26/06/2024 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/06/2024 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
13/06/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/06/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 16:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/05/2024 14:08

Conclusão para julgamento
21/05/2024 20:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
21/05/2024 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/05/2024 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/05/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/04/2024 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
30/04/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/04/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/04/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/04/2024 21:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
15/04/2024 19:49

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/04/2024 17:28

Conclusão para despacho
08/04/2024 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/04/2024 16:58

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/11/2022 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/11/2022 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
05/11/2022 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
31/10/2022 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/10/2022 19:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/10/2022 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
18/10/2022 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/10/2022 17:24

Conclusão para julgamento
13/10/2022 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:27

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:47

Conclusão para decisão
04/04/2022 15:44

Despacho - Mero expediente
05/11/2021 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
28/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/10/2021 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
21/10/2021 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/10/2021 22:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2021 22:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2021 22:04

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
10/09/2021 14:58

Conclusão para julgamento
01/09/2021 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/08/2021 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
25/08/2021 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/08/2021 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 10:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
19/08/2021 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/08/2021 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
20/07/2021 08:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
05/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/06/2021 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
25/06/2021 12:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/06/2021 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/06/2021 16:40

Despacho - Mero expediente
22/06/2021 15:54

Conclusão para despacho
22/06/2021 15:53

Processo Corretamente Autuado
22/06/2021 15:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/06/2021 15:46

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
22/06/2021 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00