04/07/2025 08:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
03/07/2025 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
03/07/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
03/07/2025 06:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002596-51.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA ROSA GONÇALVES SOARESADVOGADO(A): RITA DE CASSIA AZEVEDO JACUNDA DE PAULA RAMALHO (OAB TO004999)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 166 - 27/06/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
02/07/2025 18:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
27/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:38

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/06/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
16/06/2025 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
16/06/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
12/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
11/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
10/06/2025 17:37

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/06/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 19:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/06/2025 14:40

Conclusão para julgamento
28/05/2025 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
28/05/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
28/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 143
26/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 143
23/05/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
23/05/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
23/05/2025 08:36

Lavrada Certidão
23/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 143
22/05/2025 16:50

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
22/05/2025 16:49

Lavrada Certidão
22/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 19:22

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
19/05/2025 15:38

Juntada - Informações
15/05/2025 14:44

Juntada - Informações
15/05/2025 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 118
14/04/2025 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
10/04/2025 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
10/04/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
03/04/2025 12:38

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
03/04/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 19:50

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
01/04/2025 12:33

Conclusão para decisão
01/04/2025 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
28/03/2025 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
27/01/2025 21:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
27/01/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
16/01/2025 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 09:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 115
16/01/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
15/01/2025 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/01/2025 17:52

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
14/01/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/01/2025 09:10

Protocolizada Petição
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
12/12/2024 16:03

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
12/12/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 15:21

Despacho - Mero expediente
10/12/2024 13:29

Conclusão para despacho
06/12/2024 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
06/12/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/12/2024 11:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88, 98 e 100
05/12/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/12/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/12/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/12/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
03/12/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
03/12/2024 17:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 03/12/2024 12:56:21)
03/12/2024 17:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 03/12/2024 12:56:21)
29/11/2024 18:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2024/000846 processada no TJTO com o No. 00201309520248272700/TJTO
29/11/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
29/11/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/11/2024 12:44

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
26/11/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:40

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
18/11/2024 11:45

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
18/11/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 20:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
12/11/2024 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/11/2024 08:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
11/11/2024 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/11/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
05/11/2024 12:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/11/2024 12:28

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
30/10/2024 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
30/10/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/10/2024 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
28/10/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/10/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
08/10/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/10/2024 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2024 22:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/09/2024 11:48

Conclusão para decisão
24/09/2024 20:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/09/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/08/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 15:51

Despacho - Mero expediente
06/08/2024 11:47

Conclusão para despacho
06/08/2024 11:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/08/2024 20:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/07/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:30

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
16/07/2024 15:30

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/07/2024 15:30

Trânsito em Julgado
15/07/2024 19:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 38
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
10/07/2024 10:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 39
10/07/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/07/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/07/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/07/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/07/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/07/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/07/2024 20:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
03/07/2024 20:08

Autos incluídos para julgamento eletrônico
30/04/2024 15:40

Conclusão para despacho
30/04/2024 13:11

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
30/04/2024 12:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 29
30/04/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/04/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/04/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
08/04/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/04/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/04/2024 12:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
20/03/2024 17:03

Conclusão para julgamento
20/03/2024 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
20/03/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/03/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
14/03/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/03/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
13/03/2024 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
13/03/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/03/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2024 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/02/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
05/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/01/2024 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/01/2024 21:13

Despacho - Determinação de Citação
24/01/2024 15:47

Conclusão para despacho
24/01/2024 15:46

Processo Corretamente Autuado
24/01/2024 15:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/01/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00