17/07/2025 13:18

Baixa Definitiva
11/07/2025 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
04/07/2025 08:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/07/2025 06:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0028146-19.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: PEDRO LIMA DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
27/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:45

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
26/06/2025 16:45

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
26/06/2025 16:45

Trânsito em Julgado
10/04/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/03/2025 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
14/03/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/03/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/03/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/03/2025 17:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
08/03/2025 16:05

Autos incluídos para julgamento eletrônico
27/11/2024 16:11

Conclusão para despacho
26/11/2024 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/11/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
11/11/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/11/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2024 17:53

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
10/05/2024 15:01

Conclusão para despacho
10/05/2024 13:03

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
09/05/2024 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
08/05/2024 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/04/2024 20:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
16/04/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/04/2024 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/03/2024 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/03/2024 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
25/03/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/03/2024 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2024 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/03/2024 22:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/03/2024 14:14

Conclusão para julgamento
12/03/2024 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/11/2022 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/11/2022 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
05/11/2022 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
31/10/2022 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/10/2022 14:23

Conclusão para julgamento
24/10/2022 22:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/10/2022 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
14/10/2022 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/10/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 16:36

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
07/10/2022 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
07/10/2022 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/10/2022 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
22/09/2022 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
21/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/08/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/07/2022 11:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2022 19:13

Despacho - Mero expediente
25/07/2022 14:52

Conclusão para despacho
25/07/2022 14:49

Processo Corretamente Autuado
25/07/2022 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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