22/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185
22/07/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000120-53.2023.8.27.2736/TO RELATOR: Juiz ANTIOGENES FERREIRA DE SOUZAAPELANTE: ADELMI AIRES GALVÃO (RÉU)ADVOGADO(A): SALOANNY ALEXANDRE DA SILVA (OAB TO005980)APELANTE: ADEMI AIRES ALVES (RÉU)ADVOGADO(A): SALOANNY ALEXANDRE DA SILVA (OAB TO005980) DIREITO PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

AMEAÇA.

ART. 147 DO CÓDIGO PENAL.

CONCURSO DE PESSOAS.

PROVA TESTEMUNHAL.

VALIDADE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO I.

CASO EM EXAME 1.

Condenação dos réus pelo crime de ameaça (art. 147, caput, CP), em concurso de pessoas (art. 29, CP), à pena de 1 mês de detenção, substituída por prestação pecuniária. 2.

Apelação criminal visando à absolvição por insuficiência de provas. 3.

Ministério Público pelo desprovimento do recurso.

II.

QUESTÕES EM DISCUSSÃO 4.

A questão em discussão consiste em saber se os depoimentos da vítima e de testemunha presencial são suficientes para a condenação por ameaça.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 5.

O crime de ameaça é formal, exigindo apenas a intenção de causar mal grave, ainda que não concretizado. 6.

Depoimentos da vítima e de testemunha presencial foram coerentes e prestados sob o contraditório. 7.

Pena fixada no mínimo legal e adequadamente substituída.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 8.

Recurso conhecido e desprovido.

Tese de julgamento: É válida a condenação por ameaça com base em depoimento da vítima corroborado por testemunha presencial, ainda que o mal não se concretize.

ACÓRDÃO A Sec. 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação criminal, mantendo-se a sentença condenatória nos seus exatos termos.

Custas na forma da lei, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Palmas, 11 de julho de 2025.
21/07/2025 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/07/2025 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/07/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/07/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/07/2025 17:02

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/07/2025 14:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
30/06/2025 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/06/2025 14:43

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/07/2025 14:00 Sequencial: 238
26/06/2025 18:50

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/06/2025 16:00

Deliberado em Sessão - Retirado
04/06/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/06/2025 10:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/06/2025 14:00 Sequencial: 343
18/11/2024 16:20

Deliberado em Sessão - Retirado
28/10/2024 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/10/2024 11:43

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/11/2024 14:00 Sequencial: 354
24/10/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
22/10/2024 16:02

Deliberado em Sessão - Retirado
17/10/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
17/10/2024 13:04

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/11/2024 14:00 Sequencial: 271
11/10/2024 15:02

Juntada - Certidão
27/09/2024 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/09/2024 11:47

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/10/2024 14:00 Sequencial: 315
18/04/2024 16:33

Conclusão para despacho
18/04/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
18/04/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
09/04/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
09/04/2024 14:49

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
09/04/2024 14:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/04/2024 14:07

Juntada - Informações
18/03/2024 17:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 136
13/03/2024 20:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
23/02/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2024 15:19

Decisão - Outras Decisões
16/02/2024 10:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5395833, Subguia 5056 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6,00
15/02/2024 15:37

Conclusão para decisão
15/02/2024 15:35

Protocolizada Petição
15/02/2024 15:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5395833, Subguia 5377002
15/02/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 144. Guia: 5395833 Situação: Em Aberto.
15/02/2024 15:25

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ADELMI AIRES GALVÃO - Guia 5395833 - R$ 6,00
15/02/2024 15:25

Protocolizada Petição
15/02/2024 00:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134
14/02/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135
29/01/2024 13:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 138
23/01/2024 14:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 138
23/01/2024 14:28

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
23/01/2024 14:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 136
23/01/2024 14:28

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
23/01/2024 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/01/2024 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/01/2024 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/01/2024 19:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/10/2023 12:15

Conclusão para julgamento
27/10/2023 23:29

Protocolizada Petição
27/10/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
04/10/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
20/09/2023 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2023 16:34

Despacho - Mero expediente
20/09/2023 16:34

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências do Fórum de Ponte Alta - 20/09/2023 13:30. Refer. Evento 111
20/09/2023 16:07

Publicação de Ata
19/09/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
12/09/2023 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
30/08/2023 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/08/2023 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/08/2023 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/08/2023 17:52

Lavrada Certidão
30/08/2023 17:27

Despacho - Mero expediente
30/08/2023 17:26

Audiência - de Instrução e Julgamento - em continuação - Local Sala de Audiências do Fórum de Ponte Alta - 20/09/2023 13:30. Refer. Evento 96
30/08/2023 13:40

Publicação de Ata
29/08/2023 20:23

Protocolizada Petição
11/08/2023 15:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 106
11/07/2023 13:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 106
11/07/2023 13:42

Expedido Mandado - Prioridade - TOPONCEMAN
10/07/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 09:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
29/06/2023 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
17/06/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
16/06/2023 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/06/2023 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/06/2023 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/06/2023 12:34

Lavrada Certidão
16/06/2023 12:30

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências do Fórum de Ponte Alta - 30/08/2023 10:15
16/06/2023 12:27

Despacho - Mero expediente
16/06/2023 12:27

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências do Fórum de Ponte Alta - 15/06/2023 16:00. Refer. Evento 52
16/06/2023 11:58

Publicação de Ata
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
06/06/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
05/06/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
01/06/2023 14:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
31/05/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
30/05/2023 21:07

Protocolizada Petição
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
24/05/2023 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
24/05/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
23/05/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/05/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/05/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/05/2023 09:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
22/05/2023 09:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
19/05/2023 10:57

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
19/05/2023 10:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61
19/05/2023 10:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
19/05/2023 09:49

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
19/05/2023 09:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
19/05/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 67
18/05/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/05/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/05/2023 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/05/2023 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/05/2023 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/05/2023 13:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
18/05/2023 13:50

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
18/05/2023 13:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61
18/05/2023 13:42

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
18/05/2023 13:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
18/05/2023 13:35

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
18/05/2023 13:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
18/05/2023 13:23

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
18/05/2023 13:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55
18/05/2023 13:19

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
18/05/2023 13:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
18/05/2023 13:12

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
18/05/2023 12:26

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências do Fórum de Ponte Alta - 15/06/2023 16:00. Refer. Evento 25
17/05/2023 17:48

Despacho - Mero expediente
17/05/2023 13:51

Despacho - Mero expediente
16/05/2023 16:47

Conclusão para decisão
16/05/2023 10:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
16/05/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/05/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/05/2023 09:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
15/05/2023 09:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
15/05/2023 09:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
15/05/2023 09:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
10/05/2023 17:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
10/05/2023 17:29

Expedido Mandado - Prioridade - 14/06/2023 - TOPONCEMAN
10/05/2023 17:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
10/05/2023 17:29

Expedido Mandado - Prioridade - 14/06/2023 - TOPONCEMAN
10/05/2023 17:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
10/05/2023 17:29

Expedido Mandado - Prioridade - 14/06/2023 - TOPONCEMAN
10/05/2023 17:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
10/05/2023 17:29

Expedido Mandado - Prioridade - 14/06/2023 - TOPONCEMAN
10/05/2023 17:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
10/05/2023 17:29

Expedido Mandado - Prioridade - 14/06/2023 - TOPONCEMAN
10/05/2023 17:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
10/05/2023 17:27

Expedido Mandado - Prioridade - 14/06/2023 - TOPONCEMAN
10/05/2023 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/05/2023 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/05/2023 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/05/2023 17:05

Lavrada Certidão
09/05/2023 17:03

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências do Fórum de Ponte Alta - 14/06/2023 14:15
27/04/2023 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
27/04/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/04/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 17:05

Expedido Ofício
26/04/2023 16:55

Expedido Ofício
26/04/2023 16:40

Juntada - Certidão
26/04/2023 16:39

Juntada - Certidão
21/04/2023 19:13

Decisão - Recebimento - Denúncia
21/03/2023 15:13

Conclusão para decisão
21/03/2023 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/03/2023 22:27

Protocolizada Petição
06/03/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 12:46

Lavrada Certidão
20/02/2023 08:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
17/02/2023 08:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
09/02/2023 15:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7 Oficial: JOSE MARCOS TAVARES DE CASTRO (por substituição em 10/02/2023 13:52:00)
09/02/2023 15:05

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
09/02/2023 15:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
09/02/2023 15:05

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
09/02/2023 14:27

Decisão - Outras Decisões
08/02/2023 12:10

Conclusão para decisão
08/02/2023 12:10

Processo Corretamente Autuado
07/02/2023 18:27

Distribuído por dependência - Número: 00007963520228272736/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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