TJTO - 0024502-34.2023.8.27.2729
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
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04/09/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
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04/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0024502-34.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: YASMIM DA CRUZ MOTAADVOGADO(A): JORDINO SANTANA OLIVEIRA (OAB TO009798)ADVOGADO(A): VICTOR CASTRO SILVA (OAB TO011456)REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) SENTENÇA I - RELATÓRIO.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95.
II - FUNDAMENTAÇÃO.
Prevê o inciso II do art. 924 do CPC que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita com seu pagamento, conforme hipótese dos autos.
III - DISPOSITIVO.
Ante o exposto, declaro extinta a presente execução nos termos do inciso II do art. 924 e art. 925, ambos do CPC.
Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. À CPE CENTRAL - Central de Processamento Eletrônico Central - BLOCO JUIZADO ESPECIAIS: 1- Expeça-se alvará eletrônico à parte beneficiária do crédito, considerando os valores depositados em juízo e anuído pela parte adversa, dispensado trânsito em julgado; 2- Lavrem-se o trânsito em julgado; 3- Cabe às Escrivanias a análise das obrigações acessórias devidas a cada beneficiário, com observância das hipóteses elencadas na legislação em vigência, incluindo prazos e obrigações, providenciando, diretamente ou mediante repasse, as retenções de contribuições previdenciárias e assistenciais quando cabíveis, além da retenção do imposto de renda devido na fonte pelos beneficiários (art. 6°, Portaria n° 642/2018 CGJUS TJTO); 4- Por fim, ARQUIVEM-SE. Palmas-TO, data certificada pelo sistema e-Proc. Ana Paula Brandão Brasil. (assinado eletronicamente) Juíza de Direito. -
03/09/2025 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/09/2025 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/09/2025 17:18
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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05/07/2025 00:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
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04/07/2025 08:57
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
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03/07/2025 07:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0024502-34.2023.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA BRANDAO BRASILREQUERENTE: YASMIM DA CRUZ MOTAADVOGADO(A): JORDINO SANTANA OLIVEIRA (OAB TO009798)ADVOGADO(A): VICTOR CASTRO SILVA (OAB TO011456)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 104 - 30/06/2025 - PETIÇÃO -
02/07/2025 19:35
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
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02/07/2025 12:08
Conclusão para julgamento
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01/07/2025 19:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
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01/07/2025 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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30/06/2025 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/06/2025 12:48
Protocolizada Petição
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20/06/2025 06:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
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10/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
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10/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0024502-34.2023.8.27.2729/TO REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte REQUERIDA intimada, para efetuar, dentro de 15(quinze) dias o pagamento da condenação que lhe foi imposta, sob pena de inclusão da multa prevista no § 1º do artigo 523, do CPC (Enunciado n.º 15 das Turmas Recursais do Tocantins). -
09/06/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 12:37
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
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06/06/2025 16:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
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02/06/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
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30/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
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29/05/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 12:43
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL2JECIV
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29/05/2025 12:43
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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29/05/2025 12:43
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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29/05/2025 12:43
Trânsito em Julgado
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29/05/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
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28/05/2025 17:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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02/05/2025 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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29/04/2025 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/04/2025 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/04/2025 13:07
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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28/04/2025 18:05
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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28/04/2025 14:59
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
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09/04/2025 02:20
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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15/10/2024 15:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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15/10/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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30/09/2024 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/09/2024 08:00
Protocolizada Petição
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23/09/2024 10:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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23/09/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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23/09/2024 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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20/09/2024 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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20/09/2024 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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20/09/2024 11:33
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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19/09/2024 18:15
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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18/09/2024 16:33
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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17/09/2024 12:08
Juntada - Certidão
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13/09/2024 12:35
Juntada - Certidão
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02/09/2024 15:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/08/2024 16:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/08/2024 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/08/2024 13:41
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 317
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05/04/2024 15:30
Conclusão para despacho
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04/04/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
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02/04/2024 11:24
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2JECIV
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02/04/2024 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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01/04/2024 13:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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01/04/2024 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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01/04/2024 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/04/2024 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/03/2024 21:31
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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11/01/2024 14:50
Conclusão para despacho
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11/01/2024 14:41
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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11/01/2024 14:06
Lavrada Certidão
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11/01/2024 14:01
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
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15/12/2023 11:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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14/12/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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29/11/2023 06:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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28/11/2023 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/11/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
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27/11/2023 19:29
Protocolizada Petição
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23/11/2023 14:19
Juntada - Informações
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23/11/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
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20/11/2023 16:07
Protocolizada Petição
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18/11/2023 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
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16/11/2023 16:53
Protocolizada Petição
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16/11/2023 06:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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14/11/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2023 18:14
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> NACOM
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13/11/2023 18:14
Lavrada Certidão
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13/11/2023 17:17
Recebidos os Autos pela Contadoria
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13/11/2023 16:56
Remessa Interna - Em Diligência - NACOM -> COJUN
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12/11/2023 18:48
Protocolizada Petição
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/11/2023 18:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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01/11/2023 06:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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31/10/2023 11:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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31/10/2023 11:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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31/10/2023 11:02
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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22/09/2023 17:52
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2JECIV -> NACOM
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21/09/2023 17:58
Conclusão para julgamento
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20/09/2023 19:14
Protocolizada Petição
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14/09/2023 17:54
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
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14/09/2023 17:53
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 14/09/2023 17:30. Refer. Evento 6
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14/09/2023 12:41
Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
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14/09/2023 00:12
Protocolizada Petição
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13/09/2023 21:19
Protocolizada Petição
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31/07/2023 20:06
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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19/07/2023 15:05
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
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19/07/2023 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/07/2023 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/07/2023 14:57
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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12/07/2023 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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12/07/2023 15:25
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 14/09/2023 17:30
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12/07/2023 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/07/2023 14:10
Despacho - Mero expediente
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23/06/2023 13:37
Conclusão para decisão
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23/06/2023 13:36
Processo Corretamente Autuado
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22/06/2023 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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