TJTO - 0000382-24.2023.8.27.2729

17/07/2025 14:34

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

17/07/2025 14:34

Trânsito em Julgado

07/07/2025 18:51

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

07/07/2025 18:51

Decisão - Determinação - Arquivamento

04/07/2025 12:30

Conclusão para despacho

13/06/2025 17:42

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

11/06/2025 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

28/05/2025 10:09

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

26/05/2025 22:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

26/05/2025 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

26/05/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025 14:24

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

16/05/2025 14:24

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

16/05/2025 13:42

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

16/05/2025 13:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

15/05/2025 11:39

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

15/05/2025 11:39

Juntada - Documento - Voto

29/04/2025 17:04

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

14/04/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

14/04/2025 13:07

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 321

07/04/2025 22:18

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

07/04/2025 22:18

Juntada - Documento - Relatório

27/03/2025 16:40

Conclusão para julgamento

27/03/2025 16:18

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator