TJTO - 0000861-83.2023.8.27.2707
1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:22
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
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26/08/2025 17:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
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20/08/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
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19/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000861-83.2023.8.27.2707/TORELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIORREQUERENTE: IZAURINA DE JESUS COSTAADVOGADO(A): VITORIA DE SOUZA MENDES (OAB TO012347)ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671)REQUERIDO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SULADVOGADO(A): RODRIGO PARISSI ABARNO (OAB RS078664)ADVOGADO(A): LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (OAB RS018668)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 18/08/2025 - Trânsito em Julgado -
18/08/2025 16:41
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
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18/08/2025 16:39
Recebidos os Autos pela Contadoria
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18/08/2025 16:19
Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
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18/08/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 16:19
Baixa Definitiva
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18/08/2025 16:18
Trânsito em Julgado
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14/08/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
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12/08/2025 19:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
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23/07/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
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22/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0000861-83.2023.8.27.2707/TO REQUERENTE: IZAURINA DE JESUS COSTAADVOGADO(A): VITORIA DE SOUZA MENDES (OAB TO012347)ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671)REQUERIDO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SULADVOGADO(A): RODRIGO PARISSI ABARNO (OAB RS078664)ADVOGADO(A): LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (OAB RS018668) SENTENÇA Cuida-se de Cumprimento de Sentença em que figuram as partes acima relacionadas.
Desenrolando processualmente o feito, o débito perseguido encontra-se quitado.
Vieram-me os autos conclusos para fins de direito. É breve o relatório.
Decido.
Dispõe o art. 924, II do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita.
Na espécie, o executado cumpriu a obrigação constante dos autos, razão pela qual a extinção do feito executório é medida que se impõe.
Ora, passando a inexistir inadimplência, passou, de igual modo, a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, sendo imperiosa a extinção do presente processo.
Outrossim, o art. 925, do NCPC, prescreve que a extinção somente produz os seus feitos, quando declarada por sentença.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente processo de cumprimento de sentença, na forma do art. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, uma vez que resta demonstrado nos autos ter a parte executada pago o débito integralmente.
Sem custas e sem honorários.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Ciência às partes.
Tratando-se de vontade das partes incompatível com o direito de recorrer, determino seja certificado de imediato o trânsito em julgado (artigo 1.000, parágrafo único, do CPC/2015).
Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias.
Araguatins/TO, datado e assinado eletronicamente. -
21/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 16:16
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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10/07/2025 15:58
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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28/04/2025 13:56
Conclusão para decisão
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27/04/2025 13:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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08/04/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 17:26
Lavrada Certidão
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07/04/2025 17:25
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080002962025
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07/04/2025 17:25
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080002972025
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07/04/2025 17:25
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080002982025
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01/04/2025 18:48
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080002982025
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01/04/2025 18:48
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080002972025
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01/04/2025 18:48
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080002962025
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01/04/2025 13:29
Lavrada Certidão
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31/03/2025 10:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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14/03/2025 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/03/2025 16:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89
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14/03/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
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13/03/2025 12:06
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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28/02/2025 15:30
Protocolizada Petição
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21/02/2025 14:10
Conclusão para despacho
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21/02/2025 11:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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11/02/2025 21:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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03/02/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 09:56
Protocolizada Petição
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27/01/2025 22:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
16/01/2025 18:04
Lavrada Certidão
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16/01/2025 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/01/2025 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/01/2025 10:53
Despacho - Mero expediente
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12/12/2024 16:36
Conclusão para despacho
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12/12/2024 16:36
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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11/12/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
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09/12/2024 18:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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06/11/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 15:28
Trânsito em Julgado
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10/10/2024 16:49
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARI1ECIV Número: 00008618320238272707/TJTO
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27/06/2024 13:53
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARI1ECIV -> TJTO
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11/05/2024 22:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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08/05/2024 23:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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23/04/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
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22/04/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 15:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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22/03/2024 15:03
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARI1ECIV
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18/03/2024 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/03/2024 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/03/2024 16:37
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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14/03/2024 17:54
Conclusão para julgamento
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14/03/2024 13:23
Juntada - Informações
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14/03/2024 11:02
Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> NACOM
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14/03/2024 11:02
Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOARI1ECIV
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06/03/2024 12:21
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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19/12/2023 00:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
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18/12/2023 14:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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05/12/2023 17:48
Encaminhamento Processual - TOARI1ECIV -> TO4.03NCI
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05/12/2023 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/12/2023 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/12/2023 16:54
Despacho - Mero expediente
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01/12/2023 15:01
Juntada - Informações
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28/09/2023 14:03
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARI1ECIV -> NACOM
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22/09/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
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21/09/2023 23:18
Conclusão para despacho
-
21/09/2023 08:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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11/09/2023 18:41
Protocolizada Petição
-
04/09/2023 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/09/2023 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/09/2023 16:42
Despacho - Mero expediente
-
28/08/2023 15:39
Conclusão para despacho
-
28/08/2023 15:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/07/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2023 15:27
Remessa Interna - Em Diligência - TOARICEJUSC -> TOARI1ECIV
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20/07/2023 15:25
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUS ARAGUATINS-TO - 18/07/2023 16:30. Refer. Evento 13
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17/07/2023 14:32
Protocolizada Petição
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13/07/2023 17:39
Juntada - Informações
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12/07/2023 18:29
Protocolizada Petição
-
12/07/2023 18:29
Protocolizada Petição
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11/07/2023 20:34
Protocolizada Petição
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23/06/2023 15:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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15/06/2023 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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31/05/2023 15:32
Remessa para o CEJUSC - TOARI1ECIV -> TOARICEJUSC
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31/05/2023 15:31
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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31/05/2023 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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31/05/2023 15:04
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 18/07/2023 16:30
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08/05/2023 10:35
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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05/05/2023 10:34
Conclusão para despacho
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04/05/2023 15:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/04/2023 09:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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19/04/2023 17:52
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
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19/04/2023 16:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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17/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/04/2023 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/03/2023 18:56
Despacho - Mero expediente
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27/02/2023 15:27
Conclusão para despacho
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27/02/2023 15:26
Processo Corretamente Autuado
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27/02/2023 09:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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