22/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001857-84.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: REDE K COMBUSTIVEIS LTDAADVOGADO(A): CASSIANO TAVARES LEITE (OAB TO007118) DESPACHO/DECISÃO SISBAJUD DEFIRO a penhora on-line via SISBAJUD nas contas bancárias do(s) executado(s).

Como providências adicionais determino: - INTIME-SE o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de atualização do débito.

Não apresentada planilha de atualização, a penhora deverá ser feita com base no valor desatualizado constante dos autos. - Após, PROMOVA-SE a requisição de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD. - A penhora deverá ocorrer na modalidade teimosinha, pelo prazo máximo permitido no sistema.

Sendo o executado pessoa jurídica, deverá ser cadastrado para penhora apenas a raiz do CNPJ, conforme permite o referido sistema. - Sendo bloqueado valor irrisório (até 1% sobre o valor atualizado da causa), proceda-se ao desbloqueio automaticamente, independente de nova conclusão (artigo 836 do CPC). - Sendo bloqueado valor superior ao solicitado no momento do protocolo, proceda-se ao desbloqueio automático do excedente, independente de nova conclusão. - Sendo exitosa a constrição de valores via SISBAJUD, INTIME-SE de imediato o executado para ciência do bloqueio de dinheiro realizado por meio do sistema SISBAJUD, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar: (a) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou (b) que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 3º).

No mesmo ato, advertir o devedor que caso fique silente no prazo acima a indisponibilidade dos valores bloqueados será convertida em penhora, ficando desde logo ciente(s) da penhora do dinheiro anteriormente bloqueado, dispensando-se nova intimação. - Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para manifestação em cinco dias e, na sequência, FAÇA-SE conclusão dos autos para deliberação do juízo. - Após o prazo de manifestação, FAÇA-SE conclusão dos autos para deliberação do juízo, na forma do artigo 854, § 5º. - INTIME-SE de imediato o exequente para ciência do bloqueio de dinheiro realizado por meio do sistema SISBAJUD, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. - Não localizados bens do devedor por meio dessa diligência, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o andamento do feito, indicando meios para a satisfação do seu crédito.

Araguaína, 15 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
21/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:21

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
26/06/2025 15:03

Conclusão para decisão
12/06/2025 08:47

Protocolizada Petição
16/05/2025 00:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
22/04/2025 20:09

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 97
31/03/2025 17:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/03/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:32

Decisão - Outras Decisões
14/02/2025 18:00

Conclusão para decisão
14/02/2025 18:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
14/02/2025 18:00

Processo Reativado
14/02/2025 17:42

Protocolizada Petição
21/01/2025 14:48

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPENORTECI
21/01/2025 14:48

Juntada - Certidão - F DAS CHAGAS MORAIS VIANA LTDA
21/01/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte F DAS CHAGAS MORAIS VIANA LTDA, Guia 5643817, Subguia 5470577. Fase de Conhecimento
21/01/2025 14:48

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - F DAS CHAGAS MORAIS VIANA LTDA - Guia 5643817 - R$ 75,00 - Fase de Conhecimento
21/01/2025 14:48

Custas Satisfeitas - Parte: REDE K COMBUSTIVEIS LTDA
21/01/2025 14:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/01/2025 13:24

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
17/01/2025 13:43

Baixa Definitiva
17/01/2025 13:43

Trânsito em Julgado
17/01/2025 13:42

Publicação de Edital
09/01/2025 16:34

Protocolizada Petição
09/01/2025 16:34

Protocolizada Petição
06/01/2025 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
13/12/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/12/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 11:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
02/12/2024 10:48

Protocolizada Petição
30/10/2024 13:54

Conclusão para julgamento
21/10/2024 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
04/10/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/09/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:02

Alterada a parte - Situação da parte F DAS CHAGAS MORAIS VIANA LTDA - REVEL
13/09/2024 11:38

Decisão - Outras Decisões
19/08/2024 18:38

Conclusão para decisão
23/05/2024 09:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
23/05/2024 09:05

Audiência - de Conciliação - realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 20/05/2024 15:45. Refer. Evento 49
23/05/2024 08:25

Protocolizada Petição
17/05/2024 13:00

Juntada - Certidão
19/04/2024 20:10

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56
08/04/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
05/04/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/04/2024 16:05

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
03/04/2024 16:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
03/04/2024 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/04/2024 13:55

Despacho - Mero expediente
07/03/2024 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
01/03/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/02/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
23/02/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:59

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC - 20/05/2024 15:30. Refer. Evento 43
30/01/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45
11/12/2023 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
08/12/2023 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/12/2023 14:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/12/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 14:10

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC - 26/02/2024 14:30. Refer. Evento 25
06/12/2023 14:04

Lavrada Certidão
28/11/2023 17:46

Juntada - Outros documentos
24/11/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
10/11/2023 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/11/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/11/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:47

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
19/10/2023 16:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
19/10/2023 16:16

Expedido Mandado - TOARACEMAN
18/10/2023 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
17/10/2023 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
16/10/2023 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 29
11/10/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/10/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 13:03

Juntada - Outros documentos
11/10/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/10/2023 13:00

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC - 22/01/2024 15:30. Refer. Evento 8
06/10/2023 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
03/10/2023 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 21:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
29/09/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/09/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/09/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:33

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
21/09/2023 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
18/09/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
05/09/2023 16:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
01/09/2023 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/08/2023 16:54

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/08/2023 16:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: MARIA MARLENE DA CONCEIÇÃO (por substituição em 30/08/2023 17:27:27)
30/08/2023 16:54

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
30/08/2023 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/08/2023 15:49

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 27/11/2023 15:30
21/08/2023 17:13

Decisão - Outras Decisões
09/02/2023 17:05

Conclusão para despacho
01/02/2023 14:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
31/01/2023 15:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/01/2023 13:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
31/01/2023 13:14

Processo Corretamente Autuado
31/01/2023 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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