30/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
30/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0005461-41.2024.8.27.2731/TOAUTOR: GREGGUE PASSOS MOREIRA COSTAADVOGADO(A): ROMÁRIO ALVES DE SOUSA (OAB TO004966)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os pedidos aventados na inicial e, por consequência, resolvo o mérito da lide, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, CONDENO a parte autora ao pagamento das despesas processuais finais e em honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

A sucumbência a que a parte autora foi condenada fica SUSPENSA por ser beneficiária da assistência judiciária (evento 11), com fulcro no § 3º do artigo 98 do CPC.

Cumpra-se conforme Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Dispensado o reexame necessário, uma vez que não se trata de provimento judicial desfavorável à Fazenda Pública, nos termos do artigo 496, do CPC.

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, dê-se baixa aos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema eproc.
29/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
25/07/2025 12:18

Conclusão para julgamento
24/07/2025 19:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/07/2025 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0005461-41.2024.8.27.2731/TO AUTOR: GREGGUE PASSOS MOREIRA COSTAADVOGADO(A): ROMÁRIO ALVES DE SOUSA (OAB TO004966) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem motivadamente quais provas pretendem produzir; ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide.

Faço a advertência de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica, desde logo, INDEFERIDO.

No caso de testemunhas, o rol deverá ser apresentado no mesmo prazo, com a devida qualificação completa na forma do artigo 450 do CPC, bem como se figura no rol servidor público ou militar para a requisição, presumindo no caso de omissão que não há testemunha a ser requisitada (inciso III do §4º do artigo 455 do CPC).

Em não havendo pedidos de provas a serem produzidas, volva-me concluso para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins - TO, data certificada pelo sistema.
21/07/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 09:20

Despacho - Mero expediente
17/07/2025 17:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00206557720248272700/TJTO
01/07/2025 18:27

Conclusão para despacho
23/04/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/03/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
10/12/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 15 Número: 00206557720248272700/TJTO
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
06/11/2024 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:17

Decisão - Não-Concessão - Liminar
04/10/2024 15:51

Conclusão para despacho
03/10/2024 17:17

Protocolizada Petição
03/10/2024 14:35

Despacho - Mero expediente
03/10/2024 14:14

Conclusão para decisão
23/09/2024 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
23/09/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 11:21

Protocolizada Petição
11/09/2024 08:47

Decisão - Outras Decisões
10/09/2024 18:05

Conclusão para decisão
10/09/2024 17:01

Juntada - Guia Gerada - Taxas - GREGGUE PASSOS MOREIRA COSTA - Guia 5556845 - R$ 760,41
10/09/2024 17:01

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GREGGUE PASSOS MOREIRA COSTA - Guia 5556844 - R$ 607,94
10/09/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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