22/07/2025 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
22/07/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0043739-54.2023.8.27.2729/TO AUTOR: ALICE FERREIRA CARVALHOADVOGADO(A): ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066)RÉU: RICANATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): MÁJURY YAMANA DA MOTTA COELHO PEREIRA (OAB TO006962)ADVOGADO(A): GISELE DE PAULA PROENÇA (OAB TO002664B) DESPACHO/DECISÃO No evento 48, SENT1 houve sentença homologatória do acordo firmado no evento 45, TERMOAUD1.

Na ocasião, ficou acordado que as parcelas do acordo seriam depositadas via PIX: telefone *39.***.*69-24, de titularidade de ALICE FERREIRA CARVALHO, inscrita no CPF sob nº *03.***.*94-26.

E que: "As partes acordaram que o patrono da parte requerente informara os dados bancários de ALICE FERREIRA CARVALHO, à parte requerida no prazo de 48 horas ." Entretanto, no evento 54, PET1 a patrona da autora peticionou requerendo que os valores das parcelas sejam depositadas em seu nome na seguinte conta bancária: CAIXA ECONOMICA FEDERALAGÊNCIA: 3924 OP: 001 CONTA CORRENTE: 20157-0 ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA Requereu que a parte requerida comprove os pagamentos nos autos. DELIBERO: Não há como se determinar que a parte requerida comprove os pagamentos nos autos, haja vista que este processo será BAIXADO.

Assim, cabe à autora tal controle, inclusive foi para isto que postulou a mudança da conta para depósito na petição do evento 54, PET1 quando ali assim escreveu: DA NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS PAGAMENTOS Tendo em vista a importância da verificação e controle quanto ao efetivo cumprimento da obrigação assumida pela parte adversa, requer-se que todos os pagamentos efetuados no âmbito desta demanda sejam devidamente comprovados nos autos.

INTIME-SE a requerida para tomar ciência da nova conta bancária para os depósitos.

Após, nada mais havendo, BAIXEM-SE os autos.

Data do sistema.

Agenor Alexandre da SilvaJuiz de Direito Titular
21/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:50

Despacho - Mero expediente
13/06/2025 16:15

Conclusão para despacho
21/05/2025 16:26

Lavrada Certidão
08/05/2025 23:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/03/2025 19:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
28/03/2025 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/03/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/03/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/03/2025 13:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
27/03/2025 15:19

Conclusão para julgamento
18/03/2025 17:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
18/03/2025 17:35

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 18/03/2025 16:30. Refer. Evento 33
18/03/2025 16:19

Protocolizada Petição
18/03/2025 16:15

Protocolizada Petição
18/03/2025 11:44

Protocolizada Petição
17/03/2025 20:53

Juntada - Certidão
14/03/2025 11:02

Protocolizada Petição
05/03/2025 16:51

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
29/01/2025 23:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
16/12/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/11/2024 17:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/11/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:56

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 18/03/2025 16:30
21/10/2024 23:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/09/2024 16:02

Despacho - Mero expediente
26/09/2024 15:22

Conclusão para despacho
18/09/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00021885020248272700/TJTO
21/05/2024 23:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 24
21/05/2024 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/05/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:12

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 03 - 28/05/2024 15:30. Refer. Evento 15
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/05/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
18/04/2024 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/03/2024 17:25

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/03/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 17:19

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 28/05/2024 15:30
14/02/2024 20:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
14/02/2024 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00021885020248272700/TJTO
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/01/2024 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2024 13:57

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
18/12/2023 13:05

Conclusão para despacho
15/12/2023 22:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/11/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 15:51

Despacho - Mero expediente
14/11/2023 15:10

Conclusão para despacho
14/11/2023 15:10

Processo Corretamente Autuado
14/11/2023 15:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Rescisão / Resolução - Para: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
10/11/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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