08/07/2025 14:46

Trânsito em Julgado
04/07/2025 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
04/07/2025 07:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 06:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0025748-37.2023.8.27.2706/TO AUTOR: TOLEDO FIBRA TELECOMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): THAISSA AIMEE VITOR DE CASTRO (OAB TO010567) SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do Art. 38 da lei 9099/95.

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA manejada TOLEDO FIBRA TELECOMUNICACOES LTDA, pessoa jurídica, qualificada e por intermédio de advogado constituído em desfavor de MARIELLY GOMES DE ASSUNÇAO, também qualificada.

A parte autora foi intimada para indicar endereço da parte demandada nos termos do art.14, §1º, I, da Lei 9099/95, (eventos 42 e 44), entretanto, manteve-se inerte.

Assim, considerando que no procedimento dos juizados especais não se admite a citação por edital, art. 18, da Lei 9.099/95, não há como prosseguir o trâmite da ação.

Desta forma, o processo deve ser extinto, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Eis que não sendo informado o endereço do requerido, não há como prosseguir o processo, pelo que será imediatamente extinto, nos termos do que dispõe o art.485, IV do Código de Processo Civil.

POSTO ISTO, por tudo mais que dos autos consta, com espeque no artigo 485, IV, do Novo Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios por inexistirem no primeiro grau de jurisdição (art. 55, da lei 9.099/95). Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.
27/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:36

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
23/06/2025 16:41

Conclusão para julgamento
24/04/2025 10:47

Protocolizada Petição
24/03/2025 15:58

Protocolizada Petição
11/03/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
17/02/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:25

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
06/02/2025 14:17

Despacho - Mero expediente
04/11/2024 17:35

Conclusão para despacho
04/11/2024 17:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
04/11/2024 17:26

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 04/11/2024 17:00. Refer. Evento 23
04/11/2024 16:56

Protocolizada Petição
01/11/2024 17:28

Juntada - Certidão
01/11/2024 16:54

Protocolizada Petição
01/11/2024 16:49

Protocolizada Petição
01/11/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
26/10/2024 03:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/10/2024 14:56

Remessa para o CEJUSC - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
14/10/2024 14:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
14/10/2024 14:56

Expedido Mandado - TOARACEMAN
14/10/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/10/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:50

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 04/11/2024 17:00
09/09/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/08/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:26

Despacho - Mero expediente
27/02/2024 11:56

Conclusão para despacho
27/02/2024 11:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
27/02/2024 11:51

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 27/02/2024 17:00. Refer. Evento 6
27/02/2024 11:49

Juntada - Certidão
01/02/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
29/01/2024 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/01/2024 15:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
09/01/2024 17:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
08/01/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/01/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:35

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Conciliação - 27/02/2024 17:00
15/12/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 18:42

Despacho - Mero expediente
13/12/2023 14:07

Conclusão para despacho
13/12/2023 14:07

Processo Corretamente Autuado
12/12/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0030938-38.2025.8.27.2729

Maycon Dhony Lopes Santana

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Vitor Rodrigues Seixas

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/07/2025 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0031354-06.2025.8.27.2729

Demerval Pereira Silva

Webcash Cartoes S.A

Advogado: Hilton Peixoto Teixeira Filho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/07/2025 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0031559-35.2025.8.27.2729

Wanderson Alves Mendes

Fabiano de Lira Barros

Advogado: Kenelly Brito Carvalho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/07/2025 00:43

Exibir Processo

Processo nº 0014470-96.2025.8.27.2729

Jose Ivan Macedo de Oliveira

Loteamento Felipe Lira LTDA

Advogado: Janay Garcia

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/04/2025 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0029598-59.2025.8.27.2729

Marcio Rodrigues Bonafede

Hugo Fabiano Alves de Souza

Advogado: Luana Aparecida dos Santos Palma

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/07/2025 14:11

Exibir Processo