12/07/2025 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
04/07/2025 07:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
03/07/2025 06:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
03/07/2025 00:00

Intimação

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal Nº 0001829-31.2023.8.27.2702/TO RÉU: CRISTIANO ANTONIO DE SOUZAADVOGADO(A): ROBERTA ALVES DA SILVA (OAB GO038689)ADVOGADO(A): ANDERSON AUGUSTO ARRUDA PEREIRA (OAB GO037973) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem se há requerimentos pendentes, considerando que o feito alcançou seu objetivo e se encontra apto ao arquivamento.

Manifestando-se pelo arquivamento, determino o imediato arquivamento dos autos.

Havendo novos pleitos, intime-se o Ministério Público para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.

Cumpra-se.

Alvorada, data certificada pelo sistema eproc.

FABIANO GONCALVES MARQUESJuiz de Direito
30/06/2025 14:05

Decisão - Outras Decisões
30/06/2025 06:15

Conclusão para decisão
27/06/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
27/06/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
27/06/2025 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
27/06/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
27/06/2025 07:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 07:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 07:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:01

Decisão - Determinação - Arquivamento
25/06/2025 11:26

Conclusão para despacho
14/05/2025 16:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Recurso em Sentido Estrito Número: 00000455420258272700/TJTO
17/02/2025 16:39

Despacho - Mero expediente
25/01/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
20/01/2025 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
07/01/2025 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
07/01/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
07/01/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:20

Juntada - Recibos
07/01/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Recurso em Sentido Estrito Número: 00000455420258272700/TJTO
04/12/2024 15:54

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOALV1ECRI Número: 00018293120238272702/TJTO
12/11/2024 14:20

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOALV1ECRI -> TJTO
28/10/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/10/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 09:41

Despacho - Mero expediente
10/10/2024 12:17

Conclusão para despacho
10/10/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
10/10/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/10/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 08:16

Protocolizada Petição
19/09/2024 13:43

Lavrada Certidão
19/09/2024 10:04

Protocolizada Petição
17/09/2024 16:15

Decisão - Outras Decisões
16/09/2024 14:26

Conclusão para decisão
13/09/2024 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
13/09/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/09/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 20:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 76
10/09/2024 14:29

Lavrada Certidão
03/09/2024 12:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 76
03/09/2024 12:44

Expedido Mandado - TOALVCEMAN
02/09/2024 16:09

Despacho - Mero expediente
28/08/2024 12:23

Conclusão para decisão
26/08/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/08/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:07

Despacho - Mero expediente
31/07/2024 11:59

Conclusão para despacho
31/07/2024 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
31/07/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
23/07/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
23/07/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
23/07/2024 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
19/07/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 18:23

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
18/07/2024 16:01

Conclusão para decisão
18/07/2024 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
17/07/2024 16:45

Lavrada Certidão
17/07/2024 16:37

Lavrada Certidão
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
09/07/2024 12:43

Despacho - Mero expediente
08/07/2024 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
08/07/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/07/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 12:22

Decisão - Prorrogação de Medida Protetiva
20/06/2024 15:14

Conclusão para decisão
20/06/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
20/06/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 10:38

Protocolizada Petição
11/06/2024 16:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
11/06/2024 13:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
11/06/2024 13:33

Expedido Mandado - TOALVCEMAN
11/06/2024 12:52

Despacho - Mero expediente
06/06/2024 15:14

Conclusão para despacho
06/06/2024 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
06/06/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/06/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 10:05

Protocolizada Petição
06/06/2024 10:04

Protocolizada Petição
02/04/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/03/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 14:44

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
19/02/2024 10:00

Conclusão para decisão
16/02/2024 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
16/02/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/02/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 10:27

Protocolizada Petição
11/01/2024 12:19

Protocolizada Petição
18/10/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
17/10/2023 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
16/10/2023 17:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 19
16/10/2023 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/10/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2023 10:54

Protocolizada Petição
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
09/10/2023 14:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/10/2023 12:16

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOALV1ECRI
04/10/2023 10:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
04/10/2023 09:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
03/10/2023 21:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
03/10/2023 21:49

Expedido Mandado - Plantão - TOGURCEMAN
03/10/2023 21:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
03/10/2023 21:49

Expedido Mandado - Plantão - TOGURCEMAN
03/10/2023 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 20:52

Decisão - Concessão - Medida protetiva
03/10/2023 20:46

Conclusão para decisão
03/10/2023 20:46

Processo Corretamente Autuado
03/10/2023 19:02

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOALV1ECRI -> PLANTAO
03/10/2023 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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