22/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003132-85.2020.8.27.2702/TORELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESREQUERENTE: CLAUDIONE SOUZA DIASADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 139 - 21/07/2025 - Conta Atualizada
21/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
21/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:18

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOALV1ECIV
21/07/2025 14:17

Conta Atualizada
21/07/2025 12:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/07/2025 18:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOALV1ECIV -> COJUN
18/07/2025 17:49

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOALV1ECIV
05/05/2025 12:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOALV1ECIV -> CEPEX
28/04/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
17/04/2025 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
17/04/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
11/04/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 10:06

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOALV1ECIV
10/04/2025 10:05

Conta Atualizada
09/04/2025 17:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/04/2025 16:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOALV1ECIV -> COJUN
04/04/2025 14:28

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOALV1ECIV
03/04/2025 14:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOALV1ECIV -> CEPEX
13/01/2025 13:59

Processo habilitado para envio à CEPEX
08/01/2025 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
10/12/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/12/2024 15:05

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOALV1ECIV
05/12/2024 07:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOALV1ECIV -> CEPEX
02/12/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
25/11/2024 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
13/11/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2024 10:10

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/10/2024 14:25

Conclusão para decisão
28/10/2024 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
18/10/2024 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
03/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOALV1ECIV
02/10/2024 16:38

Conta Atualizada
02/10/2024 16:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/10/2024 16:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOALV1ECIV -> COJUN
01/10/2024 18:28

Despacho - Mero expediente
26/09/2024 08:36

Conclusão para decisão
19/09/2024 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
16/09/2024 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
28/08/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 14:51

Despacho - Mero expediente
27/08/2024 15:47

Conclusão para decisão
27/08/2024 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/07/2024 14:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00158700920238272700/TJTO
25/03/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/03/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
11/03/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/03/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 17:46

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
05/03/2024 17:20

Conclusão para decisão
22/11/2023 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 74 Número: 00158700920238272700/TJTO
06/11/2023 15:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
01/11/2023 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
25/09/2023 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2023 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2023 13:21

Decisão - Outras Decisões
15/09/2023 21:08

Conclusão para decisão
13/09/2023 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
05/09/2023 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/08/2023 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
29/08/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/08/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 10:08

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOALV1ECIV
22/08/2023 10:08

Conta Atualizada
04/08/2023 13:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/08/2023 12:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOALV1ECIV -> COJUN
02/08/2023 13:46

Despacho - Mero expediente
17/07/2023 12:44

Conclusão para decisão
17/07/2023 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/06/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
09/06/2023 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/05/2023 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2023 12:54

Despacho - Mero expediente
27/04/2023 18:05

Conclusão para decisão
27/04/2023 18:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
24/04/2023 11:31

Protocolizada Petição
04/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
12/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/03/2023 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/03/2023 11:13

Despacho - Mero Expediente
24/02/2023 14:35

Conclusão para despacho
26/01/2023 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
14/12/2022 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
05/12/2022 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
21/11/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:09

Trânsito em Julgado
18/11/2022 13:46

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOALV1ECIV Número: 00031328520208272702
15/09/2022 16:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00031328520208272702/TJTO
21/07/2022 11:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00031328520208272702/TJTO
12/11/2020 14:17

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00031328520208272702/TJTO
11/11/2020 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
26/10/2020 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
19/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
09/10/2020 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/10/2020 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/10/2020 13:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/10/2020 17:32

Conclusão para julgamento
05/10/2020 09:42

Despacho - Mero expediente
28/09/2020 17:34

Conclusão para despacho
28/09/2020 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
25/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/09/2020 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2020 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
01/09/2020 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
31/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
21/08/2020 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2020 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2020 14:00

Despacho - Mero Expediente
21/08/2020 13:19

Conclusão para despacho
21/08/2020 11:53

Decisão - Não-Concessão - Liminar
20/08/2020 13:27

Conclusão para despacho
20/08/2020 13:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOALV1ECIV
20/08/2020 12:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2020 18:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> COJUN
19/08/2020 18:07

Processo Corretamente Autuado
19/08/2020 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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