TJTO - 0016141-91.2024.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5778692, Subguia 125750 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 294,42
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01/09/2025 14:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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20/08/2025 16:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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20/08/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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20/08/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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19/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0016141-91.2024.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00467664520238272729/TO)RELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAEMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B)ADVOGADO(A): RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620)ADVOGADO(A): ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520)ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 18/08/2025 - Juntada - Guia Gerada -
18/08/2025 15:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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18/08/2025 14:47
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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18/08/2025 14:45
Juntada - Certidão - ESTADO DO TOCANTINS
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18/08/2025 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/09/2025. Parte ESTADO DO TOCANTINS, Guia 5778693, Subguia 5536028. Fase de Conhecimento
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18/08/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 14:45
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5778693 - R$ 1.177,69 - Fase de Conhecimento
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18/08/2025 14:45
Juntada - Certidão - BANCO DO BRASIL SA
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18/08/2025 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/09/2025. Parte BANCO DO BRASIL SA, Guia 5778692, Subguia 5536027. Fase de Conhecimento
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18/08/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 14:44
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5778692 - R$ 294,42 - Fase de Conhecimento
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18/08/2025 14:34
Recebidos os Autos pela Contadoria
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18/08/2025 14:12
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
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18/08/2025 14:11
Baixa Definitiva
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18/08/2025 12:59
Trânsito em Julgado
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13/08/2025 17:07
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0046766-45.2023.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 39, 69
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13/08/2025 16:55
Trânsito em Julgado
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13/08/2025 13:30
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00161419120248272729/TJTO
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29/05/2025 16:23
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
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22/04/2025 08:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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04/04/2025 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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02/04/2025 16:36
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 59
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25/03/2025 19:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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12/03/2025 14:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5674691, Subguia 84905 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 620,30
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11/03/2025 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/03/2025 12:14
Protocolizada Petição
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11/03/2025 12:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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11/03/2025 11:58
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5674691, Subguia 5484972
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11/03/2025 11:57
Juntada - Guia Gerada - Apelação - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5674691 - R$ 620,30
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11/03/2025 10:23
Protocolizada Petição
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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07/02/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 17:56
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
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09/01/2025 20:47
Conclusão para decisão
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07/01/2025 15:27
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 45
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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19/12/2024 20:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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10/12/2024 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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09/12/2024 16:51
Processo Corretamente Autuado
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05/12/2024 16:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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19/11/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 10:54
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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18/11/2024 16:43
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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18/09/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
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16/09/2024 20:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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16/09/2024 15:03
Conclusão para despacho
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06/09/2024 15:29
Protocolizada Petição
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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27/08/2024 13:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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27/08/2024 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/08/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 09:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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17/08/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/07/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 18:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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24/07/2024 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/07/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 16:04
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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08/05/2024 12:08
Conclusão para despacho
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30/04/2024 13:22
Protocolizada Petição
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24/04/2024 14:28
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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24/04/2024 14:27
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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24/04/2024 14:27
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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24/04/2024 14:27
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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24/04/2024 14:26
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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24/04/2024 14:26
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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24/04/2024 14:26
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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24/04/2024 14:26
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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24/04/2024 14:22
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5454326, Subguia 5396918
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24/04/2024 14:21
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5454327, Subguia 5396916
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24/04/2024 14:16
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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24/04/2024 14:16
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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24/04/2024 12:33
Juntada - Guia Gerada - Taxas - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5454327 - R$ 50,00
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24/04/2024 12:33
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5454326 - R$ 1.341,61
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24/04/2024 12:33
Distribuído por dependência - Número: 00467664520238272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
APELAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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