02/12/2024 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
02/12/2024 13:13

Transitado em Julgado em 02/12/2024
28/10/2024 16:01

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 954393/2024
28/10/2024 15:42

Protocolizada Petição 954393/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 28/10/2024
14/10/2024 16:41

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 906290/2024
14/10/2024 16:26

Protocolizada Petição 906290/2024 (PET - PETIÇÃO) em 14/10/2024
01/10/2024 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024
30/09/2024 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/09/2024 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024
29/09/2024 09:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e provido
02/09/2024 12:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
02/09/2024 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
30/08/2024 12:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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