TJTO - 0034661-36.2023.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS

OAB: 04125/TO

CPF *43.***.*43-15

LUCAS LEAL SOUSA

CPF *05.***.*85-01

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

W BRASIL ATACADISTA LTDA

CNPJ: 11.505.993/0004-12

Advogados

JOAO PAULO SILVEIRA

CPF *49.***.*00-20

ELLEN CAMPOS MONTEIRO

OAB: 007630/TO

CPF *40.***.*82-09

CYNTIA VALERIA OLIVEIRA ROCHA

CPF *46.***.*83-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0034661-36.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00346613620238272729/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELADO: W BRASIL DISTRIBUICAO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): CYNTIA VALÉRIA OLIVEIRA ROCHA (OAB TO008181)ADVOGADO(A): ELLEN CAMPOS MONTEIRO (OAB TO007630)ADVOGADO(A): JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB TO011387)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 16/07/2025 - PETIÇÃO

  • 21/07/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

  • 21/07/2025 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 21/07/2025 16:59

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

  • 16/07/2025 13:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 20/06/2025 01:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 03/06/2025 10:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 31/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 28/05/2025 10:03

    Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 26/05/2025 22:50

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 26/05/2025 12:18

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 23/05/2025 19:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 23/05/2025 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 21/05/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 21:21

    Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

  • 20/05/2025 21:21

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 16/05/2025 13:53

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

  • 16/05/2025 13:46

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 16/05/2025 13:19

    Juntada - Documento - Voto

  • 29/04/2025 16:32

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 14/04/2025 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 14/04/2025 13:16

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 581

  • 03/04/2025 09:59

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

  • 03/04/2025 09:59

    Juntada - Documento - Relatório

  • 02/04/2025 15:34

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 31/03/2025 21:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 22/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 12/03/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2025 23:59

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02

  • 10/03/2025 23:59

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 07/03/2025 13:32

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 06/03/2025 22:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 06/03/2025 20:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 20/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 13/02/2025 14:52

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 13/02/2025 14:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 13/02/2025 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 10/02/2025 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 16:14

    Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

  • 10/02/2025 16:14

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 06/02/2025 19:37

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

  • 06/02/2025 17:11

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 06/02/2025 16:22

    Juntada - Documento - Voto

  • 22/01/2025 14:56

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 07/01/2025 13:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

  • 07/01/2025 13:44

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/01/2025 00:00 a 05/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 616

  • 11/12/2024 15:41

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

  • 11/12/2024 15:41

    Juntada - Documento - Relatório

  • 11/12/2024 13:29

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 11/12/2024 11:03

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 11/12/2024 10:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 11/12/2024 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 02/12/2024 23:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 20:13

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB02 -> CCI02

  • 02/12/2024 20:13

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 30/11/2024 09:47

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB07 para GAB02)

  • 26/11/2024 07:38

    Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

  • 25/11/2024 13:55

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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