22/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
22/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0001454-12.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: FABION GOMES DE SOUSA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pela parte requerente/recorrente, dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

Ante o exposto, em análise preliminar, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se.
21/07/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 18:18

Decisão - Outras Decisões
24/04/2025 12:08

Conclusão para despacho
24/04/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
24/04/2025 08:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5699293, Subguia 93800 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 2.044,50
23/04/2025 12:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5699293, Subguia 5497256
23/04/2025 12:33

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - FABION GOMES DE SOUSA - Guia 5699293 - R$ 2.044,50
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/04/2025 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/04/2025 15:52

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
28/11/2024 12:38

Conclusão para despacho
27/11/2024 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/11/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 18:46

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
30/07/2024 13:11

Conclusão para despacho
29/07/2024 14:10

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
27/07/2024 06:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/07/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/07/2024 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
26/06/2024 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/06/2024 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
14/06/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/06/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
29/05/2024 14:59

Conclusão para julgamento
29/05/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/05/2024 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
22/05/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/05/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 14:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
15/05/2024 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
15/05/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/05/2024 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2024 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
08/05/2024 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/03/2024 16:21

Protocolizada Petição
15/03/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
01/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/01/2024 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/01/2024 22:30

Despacho - Mero expediente
18/01/2024 16:32

Conclusão para despacho
18/01/2024 16:32

Processo Corretamente Autuado
16/01/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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