TJTO - 0001454-12.2024.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segundo Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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22/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível Nº 0001454-12.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: FABION GOMES DE SOUSA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pela parte requerente/recorrente, dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42.
O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.
O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.
Ante o exposto, em análise preliminar, conheço do recurso.
Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.
Intimem-se. -
21/07/2025 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/07/2025 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/07/2025 18:18
Decisão - Outras Decisões
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24/04/2025 12:08
Conclusão para despacho
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24/04/2025 09:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/04/2025 08:37
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5699293, Subguia 93800 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 2.044,50
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23/04/2025 12:36
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5699293, Subguia 5497256
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23/04/2025 12:33
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - FABION GOMES DE SOUSA - Guia 5699293 - R$ 2.044,50
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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09/04/2025 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/04/2025 15:52
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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28/11/2024 12:38
Conclusão para despacho
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27/11/2024 17:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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13/11/2024 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/11/2024 18:46
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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30/07/2024 13:11
Conclusão para despacho
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29/07/2024 14:10
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
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27/07/2024 06:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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05/07/2024 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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05/07/2024 14:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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26/06/2024 23:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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14/06/2024 09:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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14/06/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/06/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 14:57
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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29/05/2024 14:59
Conclusão para julgamento
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29/05/2024 11:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/05/2024 17:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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22/05/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/05/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 14:34
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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15/05/2024 14:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/05/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/05/2024 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/05/2024 18:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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08/05/2024 19:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/03/2024 16:21
Protocolizada Petição
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15/03/2024 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/03/2024 17:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/01/2024 13:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/01/2024 22:30
Despacho - Mero expediente
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18/01/2024 16:32
Conclusão para despacho
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18/01/2024 16:32
Processo Corretamente Autuado
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16/01/2024 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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