22/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001170-93.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: ISAAC SOUSA RODRIGUESADVOGADO(A): ADÃO VITOR MARQUES RODRIGUES (OAB GO050031) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ISAAC SOUSA RODRIGUES em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

O(a) exequente requereu o cumprimento da sentença proferida, com a devida apresentação da planilha de cálculo contida no evento 72.

Intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente, conforme petição juntada no (evento 77, PET1).

Assim, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, §4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
21/07/2025 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
21/07/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
21/07/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 15:38

Protocolizada Petição
16/07/2025 09:53

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/06/2025 13:53

Conclusão para despacho
25/04/2025 06:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
25/03/2025 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
21/03/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/03/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
12/02/2025 01:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
31/01/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2025 13:05

Despacho - Mero expediente
30/01/2025 18:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
30/01/2025 15:55

Conclusão para despacho
28/01/2025 17:36

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
28/01/2025 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
14/01/2025 14:18

Juntada - Informações
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/12/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:53

Trânsito em Julgado
19/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
27/11/2024 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
27/11/2024 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
13/11/2024 16:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
24/10/2024 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/10/2024 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/10/2024 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/10/2024 11:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
22/10/2024 15:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/09/2024 14:11

Conclusão para julgamento
17/09/2024 16:48

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
16/09/2024 11:24

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
05/09/2024 15:53

Conclusão para julgamento
07/08/2024 15:51

Protocolizada Petição
06/08/2024 15:23

Protocolizada Petição
29/05/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
28/05/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/05/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/05/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 22:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/03/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
19/01/2024 11:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/01/2024 11:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2023 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/11/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 12:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
14/09/2023 13:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORGG -> SENUJ
05/09/2023 00:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
21/08/2023 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
21/08/2023 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/08/2023 16:36

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
18/08/2023 15:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
18/08/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 15:43

Perícia agendada
14/08/2023 18:04

Juntada - Informações
13/07/2023 16:39

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
06/07/2023 17:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9
05/07/2023 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
19/06/2023 16:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
19/06/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 16:57

Juntada - Informações
19/06/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 16:30

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOPORGG
19/06/2023 16:24

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
19/06/2023 15:57

Despacho - Mero expediente
16/06/2023 17:03

Conclusão para despacho
16/06/2023 17:03

Processo Corretamente Autuado
16/06/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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