TJTO - 0001875-12.2022.8.27.2716

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario

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Polo Ativo

Partes

ELPIDIO BARBOSA MARINHO

CPF *59.***.*03-53

Advogados

ISAEL MOREIRA RODRIGUES

OAB: 008155/TO

CPF *14.***.*59-20

JUCELIA OLIVEIRA CARDOSO

CPF *10.***.*75-37

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF *24.***.*75-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 02:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001875-12.2022.8.27.2716/TO REQUERENTE: ELPIDIO BARBOSA MARINHOADVOGADO(A): JUCÉLIA OLIVEIRA CARDOSO (OAB GO051987)ADVOGADO(A): ISAEL MOREIRA RODRIGUES (OAB TO008155) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ELPIDIO BARBOSA MARINHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

    O exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 62.

    Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (evento 71).

    Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

    INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias.  Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

    Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

    Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

    Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

    Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

    Palmas/TO, data cientificada nos autos.    

  • 21/07/2025 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/07/2025 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/07/2025 09:53

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 13/06/2025 16:49

    Conclusão para despacho

  • 22/05/2025 08:33

    Protocolizada Petição

  • 14/05/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 04/04/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 25/03/2025 20:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

  • 24/03/2025 20:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 17/03/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 17:54

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 18/02/2025 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 13/02/2025 11:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 13/02/2025 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 10/02/2025 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 12:58

    Lavrada Certidão

  • 10/02/2025 12:57

    Trânsito em Julgado

  • 10/02/2025 12:56

    Recebidos os autos - TRF

  • 17/04/2024 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 10/04/2024 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 08/04/2024 21:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 05/04/2024 10:19

    Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

  • 05/04/2024 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 10:18

    Lavrada Certidão

  • 05/12/2023 18:32

    Juntada - Informações

  • 28/11/2023 20:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 16/11/2023 21:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 16/11/2023 21:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 14/11/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2023 13:34

    Protocolizada Petição

  • 06/11/2023 18:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

  • 05/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 26/10/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 15:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 20/10/2023 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 19/10/2023 15:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 19/10/2023 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 18/10/2023 18:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 18/10/2023 18:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 18/10/2023 18:23

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 04/10/2023 17:35

    Conclusão para julgamento

  • 04/10/2023 17:34

    Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Nucleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 29/09/2023 15:15. Refer. Evento 24

  • 02/10/2023 18:03

    Juntada - Informações

  • 29/09/2023 16:49

    Despacho - Mero expediente

  • 21/09/2023 21:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 04/09/2023 17:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 04/09/2023 17:29

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 29/09/2023 15:15

  • 26/06/2023 21:02

    Despacho - Mero expediente

  • 10/02/2023 13:36

    Conclusão para despacho

  • 09/02/2023 20:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 05/12/2022 08:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 07:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 25/11/2022 19:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

  • 09/11/2022 14:11

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/10/2022 16:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/10/2022 10:40

    Decisão - Não-Concessão - Liminar

  • 07/10/2022 08:51

    Conclusão para despacho

  • 29/09/2022 16:06

    Redistribuído por sorteio - (TODIA1ECIVJ para TO4.01N2GJ)

  • 29/09/2022 16:06

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 05/08/2022 18:00

    Redistribuído por sorteio - (TODIA1ECIVJ para TODIA1ECIVJ)

  • 05/08/2022 18:00

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 05/08/2022 17:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 05/08/2022 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 05/08/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 14:55

    Despacho - Mero expediente

  • 02/08/2022 16:43

    Conclusão para despacho

  • 02/08/2022 16:43

    Processo Corretamente Autuado

  • 02/08/2022 15:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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