22/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0009843-21.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: GLEISON MARTINS NEGREIROSADVOGADO(A): DAVID CAMARGO JANZEN (OAB TO004918) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO e artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95 intimo a parte para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões ao recurso apresentado nos autos.
21/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
24/06/2025 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
24/06/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/06/2025 20:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
18/06/2025 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/06/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/06/2025 17:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/06/2025 15:50

Conclusão para julgamento
22/05/2025 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
15/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/05/2025 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 17:36

Decisão - Outras Decisões
05/05/2025 13:44

Conclusão para despacho
05/05/2025 13:44

Processo Corretamente Autuado
05/05/2025 13:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/05/2025 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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