04/07/2025 07:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
04/07/2025 07:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
03/07/2025 06:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
03/07/2025 06:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003677-55.2020.8.27.2703/TOAUTOR: SIDIVALDO FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOSE RAIMUNDO NUNES FILHO (OAB TO007547)ADVOGADO(A): CARLA CRISTINA RODRIGUES DIAS (OAB TO010066)SENTENÇADiante do exposto, REJEITO pedido deduzido na inicial e resolvo o mérito da lide nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em favor do advogado da parte ré, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85 §2º, ficando suspensa a exigibilidade das verbais sucumbenciais, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, §3º, CPC).

Interposta apelação, INTIME-SE a contraparte para contrarrazões, remetendo-se, em seguida, os autos ao e.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região com homenagens de estilo.

PROCEDA-SE na forma do Provimento n.º 02/2023/CGJUS/TO em relação às custas/despesas/taxas do processo e demais providências necessárias.

Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.
30/06/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
26/06/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 21:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
30/04/2025 15:03

Conclusão para julgamento
10/03/2025 20:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
19/02/2025 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 18:55

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/01/2025 17:08

Encaminhamento Processual - TOANA1ECIV -> TO4.01N1G
22/01/2025 17:07

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/12/2024 15:21

Conclusão para despacho
10/12/2024 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
19/11/2024 21:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
08/11/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
04/11/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
30/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOANA1ECIV
30/10/2024 15:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOJUNMEDI
28/08/2024 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
21/08/2024 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
21/08/2024 17:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOANA1ECIV
21/08/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 17:14

Perícia agendada
04/07/2024 13:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOJUNMEDI
04/07/2024 13:32

Lavrada Certidão
13/06/2024 22:10

Despacho - Mero expediente
21/03/2024 18:41

Protocolizada Petição
21/03/2024 14:24

Conclusão para despacho
21/03/2024 13:17

Redistribuído por sorteio - (TOANA1ECIVJ para TOANA1ECIVJ)
21/03/2024 13:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/03/2024 15:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88
04/03/2024 13:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88
04/03/2024 13:08

Expedido Mandado - TOANACEMAN
27/02/2024 07:05

Despacho - Mero expediente
29/11/2023 12:44

Conclusão para despacho
29/11/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
13/11/2023 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
08/11/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 14:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 80
13/06/2023 16:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 80
13/06/2023 16:17

Expedido Mandado - TOANACEMAN
06/06/2023 15:16

Despacho - Mero expediente
09/03/2023 14:14

Conclusão para despacho
26/10/2022 16:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOANA1ECIV
26/10/2022 16:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOJUNMEDI
24/10/2022 10:08

Protocolizada Petição
04/10/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
29/09/2022 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
16/09/2022 14:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOANA1ECIV
16/09/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 14:12

Juntada - Informações
11/05/2022 15:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOJUNMEDI
11/05/2022 15:46

Decisão - Nomeação - Outros auxiliares de justiça
11/05/2022 13:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOANA1ECIV
11/05/2022 13:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOJUNMEDI
10/05/2022 13:13

Conclusão para despacho
09/05/2022 22:44

Protocolizada Petição
28/04/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
19/04/2022 22:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/04/2022 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/04/2022 15:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOANA1ECIV
07/04/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 15:48

Juntada - Projeto de sentença
18/03/2022 17:11

Juntada - Informações
15/02/2022 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
11/02/2022 20:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
07/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/02/2022 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/01/2022 14:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOJUNMEDI
28/01/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 16:56

Decisão - Nomeação - Outros auxiliares de justiça
25/01/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
27/12/2021 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
07/12/2021 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 14:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/10/2021 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2021 15:35

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA 01 - 22/10/2021 14:00. Refer. Evento 28
03/08/2021 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
25/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/07/2021 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
15/07/2021 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/07/2021 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/07/2021 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/07/2021 15:40

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA 01 - 22/10/2021 14:00
23/04/2021 13:07

Despacho - Mero expediente
23/04/2021 07:45

Conclusão para despacho
22/04/2021 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
14/04/2021 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/04/2021 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
14/04/2021 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/04/2021 17:56

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2021 17:56

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2021 17:01

Despacho - Mero expediente
09/04/2021 17:05

Conclusão para despacho
09/04/2021 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
24/03/2021 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/03/2021 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
14/02/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/02/2021 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/12/2020 17:25

Decisão - Outras Decisões
01/12/2020 13:11

Conclusão para despacho
30/11/2020 22:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
09/11/2020 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/11/2020 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2020 16:13

Despacho - Mero expediente
29/10/2020 12:28

Conclusão para despacho
29/10/2020 12:28

Processo Corretamente Autuado
29/10/2020 12:28

Recebidos os autos
28/10/2020 16:05

Protocolizada Petição
28/10/2020 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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