TJTO - 0001187-47.2023.8.27.2738

26/06/2025 15:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

24/06/2025 19:59

Recebidos os autos

03/04/2025 09:16

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001187472023827273820250403091649

02/04/2025 14:25

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

02/04/2025 14:25

Decisão - Outras Decisões

01/04/2025 13:30

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

01/04/2025 13:29

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

28/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/02/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/02/2025 21:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

11/02/2025 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

30/01/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

28/11/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2024 17:52

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

27/11/2024 17:52

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

24/10/2024 18:09

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

24/10/2024 18:09

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

24/10/2024 12:46

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

24/10/2024 08:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/09/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/09/2024 15:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

24/09/2024 22:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

16/09/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

03/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

01/08/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 09:09

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

01/08/2024 09:09

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

31/07/2024 20:55

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

31/07/2024 20:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

31/07/2024 15:40

Juntada - Documento - Voto

18/07/2024 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/07/2024 15:53

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

09/07/2024 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/07/2024 12:06

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 00:00</b><br>Sequencial: 701

21/06/2024 17:10

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

21/06/2024 15:13

Juntada - Documento - Relatório

14/06/2024 15:39

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator