24/06/2025 18:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
24/06/2025 18:13

Transitado em Julgado em 24/06/2025
08/05/2025 00:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2025
07/05/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/05/2025 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2025
05/05/2025 21:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TAGUATINGA
04/04/2025 09:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
04/04/2025 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
03/04/2025 09:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

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