22/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001137-69.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: ANTONIO PEREIRA DE CASTROADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ANTONIO PEREIRA DE CASTRO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

O exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 43.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (evento 48).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
21/07/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 09:54

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
15/07/2025 17:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
17/06/2025 13:44

Conclusão para despacho
20/05/2025 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
31/03/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/03/2025 15:46

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
26/03/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/03/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:19

Trânsito em Julgado
07/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
12/02/2025 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
14/01/2025 14:17

Juntada - Informações
08/01/2025 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
19/12/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/12/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/12/2024 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/12/2024 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/12/2024 11:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/12/2024 15:27

Conclusão para julgamento
29/11/2024 12:50

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
27/11/2024 16:31

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/11/2024 15:33

Conclusão para julgamento
18/11/2024 15:33

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 14/11/2024 14:30. Refer. Evento 15
14/11/2024 15:12

Despacho - Mero expediente
14/11/2024 14:07

Protocolizada Petição - (TO012304)
14/11/2024 13:55

Protocolizada Petição
14/11/2024 13:09

Protocolizada Petição
06/11/2024 13:02

Conclusão para despacho
24/10/2024 18:15

Protocolizada Petição
14/10/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
03/10/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/10/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/10/2024 17:05

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 14/11/2024 14:30
27/09/2024 09:52

Decisão - Saneamento e Organização do processo
06/08/2024 12:00

Conclusão para despacho
03/07/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
03/07/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/06/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2024 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
05/04/2024 14:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/04/2024 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2024 09:07

Despacho - Mero expediente
02/04/2024 18:09

Conclusão para despacho
27/03/2024 15:45

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANTONIO PEREIRA DE CASTRO - Guia 5432319 - R$ 218,40
27/03/2024 15:45

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANTONIO PEREIRA DE CASTRO - Guia 5432318 - R$ 319,40
27/03/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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