23/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
22/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0033345-85.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ROSICLÉIA DAS DORES DA SILVAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 170 - 21/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 169 - 21/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 168 - 21/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
21/07/2025 16:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
21/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:14

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194016072025
21/07/2025 16:14

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194016082025
21/07/2025 16:14

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194016102025
16/07/2025 18:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016102025
16/07/2025 18:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016082025
16/07/2025 18:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016072025
16/07/2025 13:29

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
07/07/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
07/07/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
05/07/2025 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
04/07/2025 13:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
04/07/2025 13:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
04/07/2025 13:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
04/07/2025 13:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
03/07/2025 11:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
03/07/2025 11:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
03/07/2025 11:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
03/07/2025 11:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
02/07/2025 14:42

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
02/07/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 19:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/07/2025 17:32

Conclusão para julgamento
10/06/2025 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
03/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
02/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
30/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 19:19

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
27/05/2025 14:00

Conclusão para julgamento
20/05/2025 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
20/05/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
15/05/2025 14:51

Lavrada Certidão
14/05/2025 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
14/05/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
14/05/2025 13:28

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
14/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 112
14/05/2025 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 113
14/05/2025 13:25

Juntada - Informações
07/05/2025 14:27

Juntada - Informações
12/03/2025 14:28

Juntada - Informações
07/02/2025 14:23

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
06/02/2025 22:53

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
06/02/2025 17:43

Conclusão para decisão
06/02/2025 17:42

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
30/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
26/09/2024 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
26/09/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
20/09/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 114
20/09/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
20/09/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
20/09/2024 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
20/09/2024 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
19/09/2024 18:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
19/09/2024 18:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
19/09/2024 15:52

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
19/09/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/09/2024 13:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
17/09/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
10/09/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
05/09/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
05/09/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/09/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:58

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSEJUI
28/08/2024 15:58

Conta Atualizada
28/08/2024 12:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/08/2024 12:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
25/08/2024 20:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
25/08/2024 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/08/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
19/08/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/08/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 08:27

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/08/2024 15:07

Conclusão para decisão
07/08/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
02/07/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 20:54

Despacho - Mero expediente
27/06/2024 16:13

Conclusão para despacho
27/06/2024 16:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
27/06/2024 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
26/06/2024 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/06/2024 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 21:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:22

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
11/06/2024 14:20

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
11/06/2024 14:07

Trânsito em Julgado
05/06/2024 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/05/2024 21:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
09/05/2024 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/05/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/05/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2024 18:22

Juntada - Documento - Relatório e Voto
30/04/2024 18:22

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
25/04/2024 15:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
11/04/2024 15:45

Publicação de Pauta
10/04/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/04/2024 16:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/04/2024 13:00 Sequencial: 231
01/04/2024 18:46

Conclusão para julgamento
01/04/2024 18:21

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
23/01/2024 15:05

Conclusão para despacho
23/01/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
23/01/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/01/2024 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
19/01/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/01/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2024 11:41

Decisão - Outras Decisões
09/01/2024 14:56

Conclusão para despacho
09/01/2024 14:56

Recebido os autos
08/01/2024 16:50

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
05/01/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
22/12/2023 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/12/2023 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/12/2023 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/11/2023 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
10/11/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/11/2023 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/11/2023 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/11/2023 20:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/10/2023 15:11

Conclusão para julgamento
25/10/2023 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
25/10/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/10/2023 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
18/10/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/10/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
18/10/2023 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
18/10/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/10/2023 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2023 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
04/10/2023 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/09/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
18/09/2023 15:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/09/2023 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2023 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
13/09/2023 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/09/2023 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2023 20:37

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
12/09/2023 15:24

Conclusão para despacho
12/09/2023 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/08/2023 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2023 21:48

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
25/08/2023 17:21

Conclusão para despacho
25/08/2023 17:20

Processo Corretamente Autuado
25/08/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00