TJTO - 0002359-31.2025.8.27.2713
1ª instância - 1ª Vara de Familia e Sucessoes Infancia e Juventude - Colinas do Tocantins
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 19:18
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65, 64 e 66
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01/09/2025 19:17
Protocolizada Petição
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27/08/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
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26/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
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26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INTERDIÇÃO/CURATELA Nº 0002359-31.2025.8.27.2713/TORELATOR: JACOBINE LEONARDOREQUERENTE: ADILSON PRADO DE CASTROADVOGADO(A): EUDÁZIO NOBRE DA SILVA (OAB TO013140)ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA ALMEIDA (OAB TO007605)REQUERENTE: ADEUSON PRADO DE CASTROADVOGADO(A): EUDÁZIO NOBRE DA SILVA (OAB TO013140)ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA ALMEIDA (OAB TO007605)REQUERENTE: LUCIENE PRADO DE CASTRO VILASBOASADVOGADO(A): EUDÁZIO NOBRE DA SILVA (OAB TO013140)ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA ALMEIDA (OAB TO007605)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 05/08/2025 - PETIÇÃO -
25/08/2025 12:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
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25/08/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 12:16
Ato ordinatório praticado
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12/08/2025 09:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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05/08/2025 14:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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24/07/2025 19:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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24/07/2025 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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24/07/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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23/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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23/07/2025 00:00
Intimação
Interdição/Curatela Nº 0002359-31.2025.8.27.2713/TO REQUERENTE: ADEUSON PRADO DE CASTROADVOGADO(A): EUDÁZIO NOBRE DA SILVA (OAB TO013140)ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA ALMEIDA (OAB TO007605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de interdição formulado por ADILSON PRADO DE CASTRO, ADEUSON PRADO DE CASTRO e LUCIENE PRADO DE CASTRO VILAS-BOAS, com fins à nomeação de curador para NABOR ALVES DE CASTRO, todos qualificados nos autos. Os autores narram na inicial, que o requerido foi submetido a um procedimento cirúrgico aos 07.05. 2025; contudo, evoluiu para um quadro clínico de broncoaspiração e insuficiência respiratória aguda, estando internado na Unidade de Terapia Intensiva, do Hospital Santa Tereza, em Palmas, TO; juntaram aos autos documentos médicos, que comprovam minimamente estado clínico do requerido, do qual se depreende a incapacidade momentânea do requerido, para exprimir sua vontade e para gerir seus negócios.
No evento 12 foi deferida a liminar para nomeação de curador provisório para o requerido, nomeando todos os requerentes curadores, bem como autorizando os mesmos a promover as movimentações financeiras necessárias para gerir as situações decorrentes da internação e tratamento do requerido, e determinada a expedição de alvará para a instituição financeira Banco do Brasil, autorizando os requerentes a movimentar os valores em aplicações "Brasilprev", em nome do requerido.
No evento 25 os requerentes informaram que o Banco do Brasil se recusou a cumprir o alvará expedido no evento 13, motivo pelo qual requereram a expedição de ofício á instituição financeira.
No evento 28 o requerimento foi indeferido, e determinada a expedição de novo termo de curatela provisória em nome de cada um dos curadores individualmente, que podem agir em conjunto ou separadamente.
No evento 32 o Ministério Público manifestou ciência e concordância quanto aos atos dos eventos retro.
No evento 40 os requerentes alegam que além da curatela e da autorização para resgate da aplicação Brasilprev, foi expressamente requerida a autorização judicial para movimentação da ficha de rebanho junto à ADAPEC/TO; compra e venda de semoventes; prática de atos patrimoniais junto à Coletoria Estadual, contudo, a decisão acostada ao evento 12 apreciou apenas parte dos pedidos, limitando-se à autorização para movimentação bancária e resgate de valores aplicados, deixando de analisar os demais pleitos, motivo pelo qual requereram a complementação da decisão.
No evento 47 a patrona do requerido substabeleceu seu mandato sem reserva de poderes.
No evento 49 os autores requereram o julgamento antecipado do mérito para decretar a interdição do requerido. É a suma do conteúdo dos autos.
Os autores requereram o julgamento do mérito, contudo, algumas providencias devem ser adotadas, afim de se evitar futura alegação de nulidade do feito.
Inicialmente, verifica-se do todo relatado no autos, que não houve a citação do requerido, ante a impossibilidade devido ao seu estado de saúde; assim, necessária a nomeação de curador especial nos termos do artigo 72 do CPC.
Ademais, nos termos do artigo 752, § 1º do CPC, o Ministério Público deve atuar no feito como fiscal da lei, de modo que, antes de se proceder ao julgamento do mérito, deve-se abrir vistas ao parquet para emissão de parecer.
Quanto ao requerimento do evento 40, a decisão que nomeou os curadores diz: "Dito isto, DEFIRO a medida liminar pleiteada, e nomeio os autorea ADILSON PRADO DE CASTRO, ADEUSON PRADO DE CASTRO, e LUCIENE PRADO DE CASTRO VILAS-BOAS, para exercer a curatela do requerido NABOR ALVES DE CASTRO, os quais podem agir em conjunto ou separadamente, para gerir as situações decorrentes da internação e tratamento, pelo período de sessenta dias a contar do compromisso, especialmente para promover as movimentações financeiras necessárias, das quais deverão prestar contas, quando intimados.” A decisão acima mencionada não se limitou à autorização para movimentação bancária e resgate de valores aplicados, mas autorizou os requerentes a exercer todos os atos necessários á gestão das situações decorrentes da internação e tratamento do requerido.
Além disso, os poderes conferidos ao curador englobam os atos de caráter patrimonial e negocial da vida do curatelado, conforme o artigo 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), de modo que não é necessária a especificação detalhada da atuação do curador na decisão que o nomeou.
No entanto, considerando o estado de saúde do interditando, e a necessidade de custear seu tratamento, afim de se evitar prejuízo ao mesmo, AUTORIZO os curadores a promoverem, quando necessário: a movimentação da ficha de rebanho junto à ADAPEC/TO; a compra e venda de semoventes em nome do curatelado; os atos relacionados à emissão de documentos e declarações fiscais perante a Coletoria Estadual, vinculados à atividade pecuária, de tudo prestando contas quando intimados.
No mais, impulsionando o feito: Nomeio curador especial para o requerido, a Dra.
Viviane Lúcia Costa, Defensora Pública, ou aquele que a substitua.
Após, intime-se o Ministério Público para parecer quanto ao mérito da causa.
Findo o prazo, retornem conclusos para julgamento.
Colinas do Tocantins, data certificada no sistema. -
22/07/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 17:50
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 14:51
Decisão - Saneamento e Organização do processo
-
16/07/2025 15:34
Conclusão para decisão
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16/07/2025 06:51
Protocolizada Petição
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15/07/2025 06:55
Protocolizada Petição
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11/07/2025 18:05
Protocolizada Petição
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11/07/2025 18:03
Protocolizada Petição
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11/07/2025 18:03
Protocolizada Petição
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11/07/2025 18:03
Protocolizada Petição
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04/07/2025 07:45
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36
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03/07/2025 06:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INTERDIÇÃO/CURATELA Nº 0002359-31.2025.8.27.2713/TORELATOR: JACOBINE LEONARDOREQUERENTE: ADILSON PRADO DE CASTROADVOGADO(A): RAYANE ANDRESSA BARBOSA DE CASTRO (OAB TO007557)REQUERENTE: ADEUSON PRADO DE CASTROADVOGADO(A): RAYANE ANDRESSA BARBOSA DE CASTRO (OAB TO007557)REQUERENTE: LUCIENE PRADO DE CASTRO VILASBOASADVOGADO(A): RAYANE ANDRESSA BARBOSA DE CASTRO (OAB TO007557)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 31 - 18/06/2025 - Lavrado Termo de CompromissoEvento 30 - 18/06/2025 - Lavrado Termo de CompromissoEvento 29 - 18/06/2025 - Lavrado Termo de CompromissoEvento 28 - 17/06/2025 - Despacho Mero expediente -
02/07/2025 18:28
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36
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27/06/2025 14:15
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
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27/06/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/06/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/06/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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23/06/2025 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/06/2025 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/06/2025 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/06/2025 05:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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18/06/2025 19:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/06/2025 18:24
Lavrado - Termo de Compromisso
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18/06/2025 18:24
Lavrado - Termo de Compromisso
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18/06/2025 18:24
Lavrado - Termo de Compromisso
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17/06/2025 16:09
Despacho - Mero expediente
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/06/2025 15:15
Conclusão para decisão
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12/06/2025 17:03
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16, 15 e 17
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09/06/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
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06/06/2025 16:55
Lavrado - Termo de Compromisso
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06/06/2025 13:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5722309, Subguia 103744 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 207,00
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06/06/2025 13:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5722310, Subguia 103717 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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06/06/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
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05/06/2025 18:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
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05/06/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/06/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/06/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/06/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/06/2025 17:07
Lavrado - Termo de Compromisso
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05/06/2025 17:07
Expedido Alvará
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04/06/2025 17:43
Decisão - Concessão - Liminar
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04/06/2025 12:47
Protocolizada Petição
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04/06/2025 10:52
Protocolizada Petição
-
04/06/2025 10:06
Protocolizada Petição
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30/05/2025 17:34
Conclusão para decisão
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30/05/2025 17:33
Processo Corretamente Autuado
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30/05/2025 16:53
Protocolizada Petição
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30/05/2025 16:41
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5722310, Subguia 5508842
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30/05/2025 16:40
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5722309, Subguia 5508839
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30/05/2025 16:39
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ADEUSON PRADO DE CASTRO - Guia 5722310 - R$ 50,00
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30/05/2025 16:39
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ADEUSON PRADO DE CASTRO - Guia 5722309 - R$ 207,00
-
30/05/2025 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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