TJTO - 0011990-88.2023.8.27.2706

06/06/2025 14:48

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2EFAZ

06/06/2025 14:48

Trânsito em Julgado

28/04/2025 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

02/04/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

27/02/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025 17:37

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

24/02/2025 17:37

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

24/02/2025 16:24

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

24/02/2025 16:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

24/02/2025 15:12

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

24/02/2025 15:12

Juntada - Documento - Voto

24/02/2025 14:21

Remessa Interna para juntada de Voto - CCI02 -> SGB07

05/02/2025 14:42

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/01/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

29/01/2025 13:20

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 604

24/01/2025 22:59

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

22/01/2025 19:57

Juntada - Documento - Relatório

16/12/2024 15:15

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

13/12/2024 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

13/12/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/12/2024 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/12/2024 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/12/2024 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

09/12/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/12/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024 22:12

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

01/12/2024 08:58

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

28/11/2024 14:15

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

28/11/2024 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/11/2024 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

19/11/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024 13:26

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

11/11/2024 13:26

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

07/11/2024 20:09

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

07/11/2024 20:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

07/11/2024 16:22

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

07/11/2024 16:22

Juntada - Documento - Voto

23/10/2024 13:28

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

16/10/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

16/10/2024 13:22

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/10/2024 00:00 a 06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 607

08/10/2024 17:14

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

07/10/2024 21:12

Juntada - Documento - Relatório

07/10/2024 13:56

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: RELT 1 - Evento 2 - Juntada - Documento - Relatório - 04/10/2024 11:39:57

04/10/2024 11:39

Juntada - Documento - Relatório

26/09/2024 14:50

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator