14/07/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
14/07/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
07/07/2025 17:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
07/07/2025 17:00

Juntada - Certidão - ESTADO DO TOCANTINS
07/07/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/08/2025. Parte ESTADO DO TOCANTINS, Guia 5749503, Subguia 5522426. Fase de Conhecimento
07/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:59

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5749503 - R$ 412,51 - Fase de Conhecimento
07/07/2025 16:59

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GEOVANIA RIBEIRO DA COSTA
04/07/2025 17:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/07/2025 17:37

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
04/07/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:36

Baixa Definitiva
04/07/2025 07:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
03/07/2025 06:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0029324-66.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: GEOVANIA RIBEIRO DA COSTAADVOGADO(A): NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO (OAB TO008997) DESPACHO/DECISÃO Os autos foram conclusos para análise do pedido constante no evento 136, referente à expedição de alvará para levantamento dos honorários de sucumbência.

Contudo, conforme a certidão do evento n. 138, o crédito principal e os honorários sucumbenciais foram depositados em uma única conta pelo ente devedor.

No momento do levantamento, não houve individualização dos créditos, sendo considerado o saldo total como crédito principal, do qual se descontou apenas o percentual referente aos honorários contratuais.

Ademais, a certidão informa que o crédito relativo aos honorários sucumbenciais já foi levantado parte em favor do exequente, alvará do evento 133, e parte em favor do advogado, alvará do evento 129.

Diante do exposto, verifica-se a ausência de valores remanescentes a serem levantados nos autos, o que impõe o indeferimento do pedido.

Assim, INDEFIRO o pedido formulado no evento 136, ante a inexistência de saldo disponível para levantamento.

Após a ciência desta decisão, arquivem-se os autos com as devidas cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
30/06/2025 19:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
30/06/2025 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
26/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 20:32

Despacho - Mero expediente
24/04/2025 15:07

Conclusão para despacho
24/04/2025 15:07

Lavrada Certidão
08/04/2025 13:34

Trânsito em Julgado
02/04/2025 02:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
02/04/2025 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
01/04/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:19

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194002652025
31/03/2025 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
27/03/2025 17:59

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194002652025
27/03/2025 16:48

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/03/2025 16:23

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194002162025
24/03/2025 17:44

Protocolizada Petição
21/03/2025 07:56

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 194002172025
20/03/2025 16:04

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
19/03/2025 03:13

Protocolizada Petição
18/03/2025 18:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194002172025
18/03/2025 18:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194002162025
18/03/2025 12:53

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
08/03/2025 02:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
08/03/2025 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
07/03/2025 12:48

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
07/03/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 19:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/03/2025 14:17

Conclusão para julgamento
27/02/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
11/02/2025 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
11/02/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
11/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 21:36

Despacho - Mero expediente
10/02/2025 15:09

Conclusão para despacho
10/02/2025 15:08

Juntada - Informações
18/11/2024 12:51

Protocolizada Petição
05/11/2024 18:54

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
29/10/2024 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/10/2024 22:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
18/10/2024 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/10/2024 13:20

Lavrada Certidão
18/10/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 22:50

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
15/10/2024 14:56

Conclusão para decisão
15/10/2024 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
08/10/2024 14:26

Protocolizada Petição
07/10/2024 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
07/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/07/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
29/07/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/07/2024 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/07/2024 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
26/07/2024 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/07/2024 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/07/2024 12:36

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
23/07/2024 15:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
23/07/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
16/07/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/07/2024 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
09/07/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/07/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 19:45

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/07/2024 16:20

Conclusão para decisão
04/07/2024 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
26/06/2024 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/05/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 19:23

Despacho - Mero expediente
03/05/2024 11:59

Conclusão para despacho
03/05/2024 11:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
02/05/2024 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
02/05/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/04/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 16:34

Despacho - Mero expediente
18/04/2024 12:07

Conclusão para despacho
16/04/2024 14:25

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
16/04/2024 14:25

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/04/2024 14:24

Trânsito em Julgado
16/04/2024 14:22

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
16/04/2024 07:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/03/2024 23:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
12/03/2024 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/03/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/03/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/03/2024 16:32

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
11/03/2024 16:04

Juntada - Documento - Relatório e Voto
08/03/2024 14:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
22/02/2024 17:52

Autos incluídos para julgamento eletrônico
20/02/2024 12:04

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 40 - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - 19/02/2024 16:46:12
20/02/2024 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 17:30

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 39 - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - 19/02/2024 14:06:18
19/02/2024 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/02/2024 12:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/03/2024 14:00 Sequencial: 150
05/02/2024 12:17

Conclusão para despacho
05/02/2024 09:04

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
30/10/2023 16:08

Conclusão para despacho
30/10/2023 16:07

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
30/10/2023 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
30/10/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/10/2023 00:39

Protocolizada Petição
25/10/2023 00:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
24/10/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
02/10/2023 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/10/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/10/2023 15:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
14/09/2023 14:22

Conclusão para julgamento
14/09/2023 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
14/09/2023 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/09/2023 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
11/09/2023 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/09/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 14:36

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
06/09/2023 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
06/09/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/09/2023 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
04/09/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
02/09/2023 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/09/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/08/2023 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2023 18:15

Despacho - Mero expediente
31/07/2023 15:58

Conclusão para despacho
31/07/2023 15:58

Processo Corretamente Autuado
28/07/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00