23/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
22/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013774-02.2021.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: TANJACY SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 128 - 21/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 127 - 16/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/07/2025 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
21/07/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/07/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/07/2025 15:47

Lavrada Certidão
16/07/2025 18:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/07/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
07/07/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
07/07/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
04/07/2025 09:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
04/07/2025 09:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
03/07/2025 08:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
03/07/2025 08:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
02/07/2025 20:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
02/07/2025 20:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
01/07/2025 14:47

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
01/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/04/2025 12:12

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/04/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
31/03/2025 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
31/03/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
24/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
24/03/2025 16:15

Realizado Cálculo de Liquidação
24/03/2025 15:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/03/2025 15:03

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
20/03/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
25/02/2025 19:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
25/02/2025 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:20

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/02/2025 17:42

Conclusão para decisão
17/02/2025 17:42

Trânsito em Julgado
04/02/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
09/01/2025 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
18/12/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:47

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
16/12/2024 14:17

Conclusão para decisão
16/12/2024 08:19

Protocolizada Petição
16/12/2024 08:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
28/11/2024 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
11/11/2024 16:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/09/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2024 13:08

Despacho - Mero expediente
30/09/2024 12:25

Conclusão para despacho
30/09/2024 12:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
30/09/2024 12:25

Processo Reativado
30/09/2024 10:01

Protocolizada Petição
09/07/2024 12:16

Baixa Definitiva
07/07/2024 21:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/06/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:30

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
21/06/2024 10:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/06/2024 15:00

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
18/06/2024 15:00

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
18/06/2024 14:59

Trânsito em Julgado
12/06/2024 22:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/05/2024 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
16/05/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/05/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
12/05/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/05/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/05/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/05/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/05/2024 13:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
06/05/2024 16:40

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/03/2024 15:21

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:06

Lavrada Certidão
14/03/2024 14:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/08/2022 14:31

Lavrada Certidão
29/03/2022 13:51

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
29/03/2022 13:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/03/2022 10:33:00)
29/03/2022 13:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/03/2022 10:33:00)
25/03/2022 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
25/03/2022 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/03/2022 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 10:33

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Decisão Judicial
28/09/2021 17:18

Conclusão para julgamento
28/09/2021 16:47

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
27/09/2021 20:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
27/09/2021 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/09/2021 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/09/2021 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
26/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/08/2021 00:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
25/08/2021 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/08/2021 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/08/2021 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/08/2021 17:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
16/08/2021 12:52

Conclusão para julgamento
08/08/2021 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
06/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/08/2021 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
02/08/2021 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/07/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
27/07/2021 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/07/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
02/06/2021 02:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
29/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/05/2021 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021 12:37

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
17/05/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/05/2021 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/04/2021 13:06

Despacho - Mero expediente
27/04/2021 11:15

Conclusão para despacho
27/04/2021 11:15

Processo Corretamente Autuado
27/04/2021 11:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/04/2021 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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