14/07/2025 14:04

Baixa Definitiva
11/07/2025 13:57

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
11/07/2025 13:56

Trânsito em Julgado
10/07/2025 17:39

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
07/07/2025 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
04/07/2025 07:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
03/07/2025 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
03/07/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
03/07/2025 06:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0036793-66.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARIA CLEIDE RODRIGUES FERREIRA LIMAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 147 - 27/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
02/07/2025 18:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
27/06/2025 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 08:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028017012025
24/06/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
23/06/2025 15:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028017012025
23/06/2025 15:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
20/06/2025 05:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 23:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
11/06/2025 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
09/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
06/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
05/06/2025 15:20

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 15:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/06/2025 12:57

Conclusão para julgamento
04/06/2025 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
28/05/2025 01:22

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 128
25/05/2025 23:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 128
22/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 128
22/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0036793-66.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA CLEIDE RODRIGUES FERREIRA LIMAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) ATO ORDINATÓRIO INTIMA o procurador da parte autora para Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.
21/05/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:38

Lavrada Certidão
19/05/2025 12:42

Juntada - Informações
15/05/2025 14:24

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
13/05/2025 15:18

Juntada - Informações
13/05/2025 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 107
12/05/2025 12:53

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
12/05/2025 12:32

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
09/05/2025 11:40

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/05/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 19:40

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
08/05/2025 12:28

Conclusão para decisão
08/05/2025 12:27

Lavrada Certidão
07/05/2025 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
10/03/2025 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
10/03/2025 13:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 108
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
26/02/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
26/02/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/02/2025 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/02/2025 16:29

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/02/2025 14:32

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/02/2025 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
10/02/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/02/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
05/02/2025 12:07

Conta Atualizada
04/02/2025 13:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/02/2025 13:46

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
04/02/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
24/12/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
12/12/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 15:24

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/12/2024 13:21

Conclusão para decisão
08/12/2024 11:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/12/2024 11:37

Trânsito em Julgado
26/11/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
13/11/2024 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/11/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
07/11/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/10/2024 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2024 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2024 15:51

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
24/10/2024 12:40

Conclusão para decisão
21/10/2024 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/10/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
16/09/2024 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/08/2024 17:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/08/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2024 16:43

Despacho - Mero expediente
27/08/2024 16:04

Conclusão para despacho
27/08/2024 16:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/08/2024 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/08/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:27

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE
08/08/2024 12:27

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
08/08/2024 12:26

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
08/08/2024 12:25

Trânsito em Julgado
08/08/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/07/2024 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
30/07/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/07/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/07/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/07/2024 16:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
22/07/2024 16:30

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/02/2024 13:22

Conclusão para despacho
29/02/2024 13:21

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
28/02/2024 15:22

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
28/02/2024 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
28/02/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/02/2024 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/02/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/02/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
01/02/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/01/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2024 17:20

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
24/01/2024 14:03

Conclusão para julgamento
22/01/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
22/01/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/01/2024 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
22/01/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/01/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 14:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
18/12/2023 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
18/12/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/12/2023 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2023 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
06/11/2023 16:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/10/2023 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2023 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
17/10/2023 14:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/10/2023 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2023 12:47

Despacho - Mero expediente
10/10/2023 12:38

Conclusão para despacho
10/10/2023 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/10/2023 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/09/2023 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2023 17:26

Despacho - Mero expediente
20/09/2023 14:06

Conclusão para despacho
20/09/2023 14:05

Processo Corretamente Autuado
19/09/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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