29/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/03/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/02/2025 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 14:13

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
26/02/2025 14:13

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente
07/02/2025 11:05

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
07/02/2025 11:04

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
06/02/2025 15:24

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
05/02/2025 14:03

Recebidos os autos - STF
31/01/2025 14:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC
13/09/2024 17:03

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0002209802021827271620240913170314
13/09/2024 10:23

Remessa Interna - SCPRE -> SREC
13/09/2024 10:23

Decisão - Outras Decisões
11/09/2024 16:47

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
11/09/2024 16:18

Remessa Interna - SCPRE -> SREC
11/09/2024 16:18

Decisão - Outras Decisões
09/09/2024 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/09/2024 16:28

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
06/09/2024 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
23/08/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
22/08/2024 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
20/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/07/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/07/2024 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2024 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2024 18:14

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
19/07/2024 18:14

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
19/07/2024 18:14

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
19/07/2024 18:14

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente
06/05/2024 11:35

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
06/05/2024 11:34

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
02/05/2024 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
30/04/2024 17:40

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
30/04/2024 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
11/04/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/04/2024 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/04/2024 17:11

Remessa Interna - CCI02 -> SREC
01/04/2024 21:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
21/03/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
15/03/2024 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/02/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/02/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 19:13

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
22/02/2024 19:13

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
21/02/2024 19:00

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
21/02/2024 18:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
21/02/2024 18:36

Juntada - Documento - Voto
16/02/2024 16:01

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
16/02/2024 14:17

Deliberado em Sessão - Adiado
05/02/2024 13:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
29/01/2024 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/01/2024 11:44

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/02/2024 00:00 Sequencial: 401
25/01/2024 17:45

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
25/01/2024 17:45

Juntada - Documento - Relatório
23/01/2024 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
23/01/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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