TJTO - 0000055-50.2025.8.27.2716
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }DESAPROPRIAÇÃO Nº 0000055-50.2025.8.27.2716/TORELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJOAUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSADVOGADO(A): DANILO GALLARDO CORREIA (OAB SP247066)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 29/07/2025 - Lavrada Certidão -
29/07/2025 13:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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29/07/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 12:45
Lavrada Certidão
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28/07/2025 18:11
Expedido Edital
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26/07/2025 00:26
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
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04/07/2025 07:39
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72
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03/07/2025 06:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72
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03/07/2025 00:00
Intimação
Desapropriação Nº 0000055-50.2025.8.27.2716/TOAUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSADVOGADO(A): DANILO GALLARDO CORREIA (OAB SP247066)RÉU: JUÇARA ARAUJO LUSTOSAADVOGADO(A): DANIELA ARAÚJO COVÊLLO (OAB TO06855A)RÉU: WELLINGTON LUSTOSA FILHOADVOGADO(A): DANIELA ARAÚJO COVÊLLO (OAB TO06855A)SENTENÇADISPOSITIVO Por todo exposto, HOMOLOGO o acordo apresentado no evento 50, , e RESOLVO o mérito com fundamento no artigo 487, III, ?b?, CPC.
De consequência, DECLARO constituída a servidão administrativa sobre o imóvel objeto da matrícula n.º 4.139 do Cartório de Registro de Imóveis de Dianópolis, e CONFIRMO a decisão liminar de evento 13.
CONDENO a requerente ao pagamento das custas na forma do artigo 30, do Decreto-Lei n.º 3.365/41.
Sem condenação em honorários, nos termos do artigo 27, §1º do Decreto-Lei n.º 3.365/41.
PUBLICAR os editais de intimação de terceiro, nos termos do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41.
Após, à SECRETARIA, para EXPEDIR alvará de liberação do valor depositado em Juízo em favor do requerido, desde que preenchidas as disposições do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41. -
26/06/2025 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/06/2025 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/06/2025 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/06/2025 13:33
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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25/06/2025 12:41
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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25/06/2025 08:23
Conclusão para decisão
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24/06/2025 10:38
Protocolizada Petição
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20/06/2025 12:41
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
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23/05/2025 14:55
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
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23/05/2025 14:55
Expedido Mandado - TODIACEMAN
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23/05/2025 11:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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14/05/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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08/05/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 14:48
Lavrada Certidão
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06/05/2025 17:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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30/04/2025 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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30/04/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/04/2025 17:46
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
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23/04/2025 13:33
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
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23/04/2025 13:33
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
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16/04/2025 08:20
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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15/04/2025 14:09
Conclusão para julgamento
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14/04/2025 18:45
Protocolizada Petição
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08/04/2025 00:47
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
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07/04/2025 18:11
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
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03/04/2025 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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02/04/2025 14:21
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
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02/04/2025 14:21
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 02/04/2025 14:00. Refer. Evento 24
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01/04/2025 20:59
Juntada - Certidão
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01/04/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 15:08
Despacho - Mero expediente
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12/03/2025 13:25
Remessa para o CEJUSC - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
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26/02/2025 20:43
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
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25/02/2025 18:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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25/02/2025 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/02/2025 15:52
Juntada - Outros documentos
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21/02/2025 15:39
Expedido Mandado
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21/02/2025 15:15
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
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21/02/2025 15:15
Expedido Mandado - TODIACEMAN
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20/02/2025 16:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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20/02/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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20/02/2025 14:23
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
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20/02/2025 14:22
Expedido Mandado - TODIACEMAN
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20/02/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 14:11
Lavrada Certidão
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20/02/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
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13/02/2025 17:05
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
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13/02/2025 17:05
Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC - 02/04/2025 14:00
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12/02/2025 20:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/02/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 16:28
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
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07/02/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
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05/02/2025 17:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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30/01/2025 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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30/01/2025 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/01/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 17:24
Lavrada Certidão
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23/01/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/01/2025 14:55
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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22/01/2025 13:03
Conclusão para decisão
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20/01/2025 19:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/01/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5638528, Subguia 72523 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 329,00
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20/01/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5638529, Subguia 72498 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 186,00
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15/01/2025 20:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/01/2025 09:28
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5638529, Subguia 5468396
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14/01/2025 09:27
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5638528, Subguia 5468133
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10/01/2025 14:04
Processo Corretamente Autuado
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10/01/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 18:23
Juntada - Guia Gerada - Taxas - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS - Guia 5638529 - R$ 186,00
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09/01/2025 18:23
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS - Guia 5638528 - R$ 329,00
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09/01/2025 18:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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