TJTO - 0001791-74.2023.8.27.2716
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 07:39
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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03/07/2025 13:49
Processo Corretamente Autuado
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03/07/2025 06:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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03/07/2025 00:00
Intimação
Desapropriação Nº 0001791-74.2023.8.27.2716/TO AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSADVOGADO(A): DANILO GALLARDO CORREIA (OAB SP247066) DESPACHO/DECISÃO 1.
INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CRC BRASIL INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à Central de Registros Cartoriais do Brasil (CRC Brasil), formulado no evento 59, uma vez que compete à parte autora obter as certidões de óbito dos requeridos. 2.
SUSPENSÃO DO PROCESSO O art. 313, I, do Código de Processo Civil (CPC) estabelece a suspensão do processo em caso de morte de uma das partes.
No presente caso, a parte autora comunicou o falecimento da ré Aparecida Rosa Pires, inscrita no CPF sob o nº *20.***.*14-53, o que enseja a aplicação do art. 313, I, do CPC.
Há, também na capa dos autos, a informação do falecimento do réu SEBASTIAO PIRES.
O art. 313, § 2º, I, do CPC, determina que, em caso de falecimento da parte ré, o juiz deve intimar a parte autora "para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros".
Desse modo, com fulcro no art. 313, I, do CPC, determino a suspensão do processo pelo prazo de 6 (seis) meses para regularização da representação processual dos réus. 3.
PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA 1.
SOLICITAR a devolução da carta precatória do evento 15, no estado em que se encontra; 2.
INTIMAR a autora para que, no prazo de 6 (seis) meses, promova a citação do espólio dos réus SEBASTIAO PIRES e APARECIDA ROSA PIRES, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros; 3.
Trancorrido o prazo ou cumprida a diligência, LEVANTAR os autos da suspensão; 3.1.
Com o cumprimento, gerenciar a representação das partes na capa dos autos; 4.
Em seguida, FAZER a conclusão dos autos. Todos os expedientes necessários deverão ser providenciados.
Dianópolis, data certificada pelo sistema. -
26/06/2025 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/06/2025 13:33
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
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25/06/2025 15:39
Processo Corretamente Autuado
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25/06/2025 15:38
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte APARECIDA ROSA PIRES - EXCLUÍDA
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06/06/2025 09:28
Conclusão para despacho
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28/05/2025 16:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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22/05/2025 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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15/05/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 15:58
Lavrada Certidão
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14/05/2025 18:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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08/05/2025 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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07/05/2025 15:05
Processo Corretamente Autuado
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07/05/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 15:03
Lavrada Certidão
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28/04/2025 13:08
Juntada - Documento
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14/03/2025 15:25
Expedido Ofício
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17/02/2025 16:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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12/02/2025 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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07/02/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 18:02
Despacho - Mero expediente
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27/11/2024 14:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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21/11/2024 23:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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14/11/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 13:36
Lavrada Certidão
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13/08/2024 16:15
Juntada - Documento
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01/08/2024 19:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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26/07/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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24/07/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 17:11
Juntada - Documento
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06/05/2024 16:09
Juntada - Outros documentos
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02/05/2024 14:57
Expedido Ofício
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23/02/2024 18:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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19/02/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/02/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/02/2024 17:12
Ofício devolvido - Entregue ao destinatário
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02/02/2024 08:40
Juntada - Outros documentos
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01/02/2024 16:28
Expedido Ofício
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13/12/2023 20:02
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
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13/12/2023 20:01
Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala CEJUSC - 04/12/2023 15:00. Refer. Evento 12
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01/12/2023 16:34
Protocolizada Petição
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01/12/2023 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
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29/11/2023 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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28/11/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 13:38
Despacho - Mero expediente
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09/11/2023 09:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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08/11/2023 14:51
Remessa para o CEJUSC - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
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08/11/2023 14:31
Juntada - Informações
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06/11/2023 18:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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01/11/2023 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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27/10/2023 16:21
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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27/10/2023 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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27/10/2023 13:21
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
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27/10/2023 13:21
Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC - 04/12/2023 15:00
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27/10/2023 12:20
Remessa para o CEJUSC - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
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10/10/2023 16:54
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
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03/10/2023 14:15
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
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03/10/2023 14:15
Expedido Mandado - TODIACEMAN
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16/08/2023 20:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/08/2023 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/08/2023 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/08/2023 14:01
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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14/08/2023 12:24
Conclusão para decisão
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10/08/2023 17:02
Processo Corretamente Autuado
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09/08/2023 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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