26/06/2025 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 226
20/06/2025 05:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 222
17/06/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
09/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 226
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 226
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000527-30.2021.8.27.2736/TO REQUERENTE: JOSE PEDRO GAMA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por José Pedro Gama de Oliveira em desfavor de Instituto Nacional Do Seguro Social – INSS, ambos qualificados nos autos. Nos eventos 220 e 221 foram juntados alvarás de levantamento dos valores devidos ao exequente e honorários. É o relatório.

Decido. O objeto do cumprimento de sentença é a satisfação do crédito.

Satisfeito o crédito, está cumprido o objetivo do processo e esse deve ser extinto.

Tendo em vista as informações lançadas nos eventos 220 e 221, verifico que o feito atingiu seu objetivo.

Por conseguinte, a extinção da execução é medida que se impõe. Ante o exposto, declaro EXTINTO o cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação, com fulcro nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas de estilo e comunicações de praxe. Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Ponte Alta/TO, data registrada no sistema.
05/06/2025 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 09:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/05/2025 21:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 222
28/05/2025 21:09

Conclusão para julgamento
28/05/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:45

Expedido Alvará
28/05/2025 16:45

Expedido Alvará
28/05/2025 16:07

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPON1ECIV
15/05/2025 15:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> CEPEX
15/05/2025 15:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
15/05/2025 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
15/05/2025 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/05/2025 12:53

Protocolizada Petição
28/03/2025 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 209
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
17/03/2025 16:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
14/03/2025 14:37

Conclusão para decisão
14/03/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/02/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201
06/02/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
31/01/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 202
29/01/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
28/01/2025 14:15

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPON1ECIV
28/01/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/01/2025 16:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> CEPEX
20/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 191
13/11/2024 15:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
31/10/2024 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
30/10/2024 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2024
24/10/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
21/10/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 13:33

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/10/2024 01:51

Protocolizada Petição
09/10/2024 17:27

Conclusão para decisão
09/10/2024 17:26

Lavrada Certidão
09/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 182
16/09/2024 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
15/08/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 14:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
15/08/2024 14:36

Trânsito em Julgado
13/08/2024 15:00

Decisão - Outras Decisões
09/08/2024 12:05

Conclusão para decisão
09/08/2024 12:05

Processo Reativado
09/08/2024 10:43

Protocolizada Petição
01/07/2024 17:05

Baixa Definitiva
01/07/2024 17:05

Lavrada Certidão
01/07/2024 16:58

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
01/07/2024 16:58

Recebidos os autos - TRF
28/05/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 166
25/05/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 167
18/05/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
10/05/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
08/05/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 10:40

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - TOPON1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
02/05/2024 21:18

Decisão - Outras Decisões
25/04/2024 12:36

Conclusão para decisão
25/04/2024 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
11/04/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
21/03/2024 07:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
21/03/2024 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
12/03/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
11/03/2024 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 11:34

Decisão - Outras Decisões
04/03/2024 09:29

Protocolizada Petição
22/02/2024 16:57

Conclusão para decisão
20/02/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147
14/02/2024 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
01/02/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
29/01/2024 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2024 15:47

Despacho - Mero expediente
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
18/01/2024 17:23

Conclusão para decisão
18/01/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
17/01/2024 15:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
12/01/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/01/2024 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 133
12/01/2024 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
09/01/2024 02:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 16:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 04:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
13/12/2023 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
11/12/2023 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
05/12/2023 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/12/2023 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/12/2023 17:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
29/09/2023 15:40

Conclusão para julgamento
28/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
04/09/2023 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
02/08/2023 17:31

Lavrada Certidão
02/08/2023 17:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALGG -> TOPON1ECIV
02/08/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 95
02/08/2023 17:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOPON1ECIV -> TOPALGG
02/08/2023 17:12

Expedido Ofício
02/08/2023 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2023 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2023 16:08

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
31/07/2023 12:40

Conclusão para julgamento
31/07/2023 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
10/07/2023 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/07/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 11:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORGG -> TOPON1ECIV
30/05/2023 13:01

Juntada - Informações
24/05/2023 13:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOADIFO -> TOPON1ECIV
24/05/2023 13:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> TOPORGG
24/03/2023 14:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> TOPOADIFO
24/03/2023 14:44

Expedido Ofício
24/03/2023 14:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORGG -> TOPON1ECIV
24/03/2023 14:16

Juntada - Informações
17/03/2023 14:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> TOPORGG
17/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
14/02/2023 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
28/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/01/2023 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
25/01/2023 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/01/2023 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2023 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2023 15:41

Decisão - Saneamento e Organização do processo
25/11/2022 09:52

Conclusão para decisão
24/11/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
10/11/2022 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
31/10/2022 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/10/2022 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 12:26

Decisão - Outras Decisões
11/10/2022 12:15

Conclusão para decisão
11/10/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
22/09/2022 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/08/2022 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
11/08/2022 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/08/2022 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
10/08/2022 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
10/08/2022 15:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPON1ECIV
24/06/2022 15:28

Protocolizada Petição
14/06/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/05/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
24/05/2022 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
23/05/2022 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/05/2022 12:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> TOJUNMEDI
19/05/2022 16:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPON1ECIV
19/05/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 16:09

Juntada - Informações
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/04/2022 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
01/04/2022 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/03/2022 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2022 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2022 14:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> TOJUNMEDI
28/03/2022 14:02

Lavrada Certidão
26/03/2022 09:52

Decisão - Saneamento e Organização do processo
10/02/2022 17:25

Lavrada Certidão
10/02/2022 17:24

Redistribuído por sorteio - (TOPON1ECIVJ para TOPON1ECIVJ)
10/02/2022 17:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/01/2022 14:55

Conclusão para despacho
29/01/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
10/01/2022 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
05/01/2022 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/12/2021 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
06/12/2021 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/12/2021 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2021 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2021 19:15

Despacho - Mero expediente
15/09/2021 10:23

Conclusão para despacho
15/09/2021 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
06/09/2021 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/09/2021 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/08/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/07/2021 22:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
28/07/2021 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/07/2021 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2021 12:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/07/2021 19:44

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
19/07/2021 13:15

Conclusão para despacho
19/07/2021 13:15

Processo Corretamente Autuado
16/07/2021 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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