22/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0026143-29.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARILENE APARECIDA MAIA LIMAADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) DESPACHO/DECISÃO De análise ao processo, vislumbro que não é o caso de julgamento da lide, tendo em vista a manifestação anexada pelo Estado do Tocantins no evento 62, PEDIDO D1, sobre eventual cumprimento de sentença nº 0012328-22.2025.827.2729. Diante disso, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e DETERMINO a intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre a respectiva petição.

Após, com ou sem manifestação, autos conclusos para julgamento.

Intime-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
21/07/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 15:12

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
08/07/2025 16:38

Protocolizada Petição
25/04/2025 15:13

Conclusão para julgamento
03/04/2025 10:28

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/03/2025 17:09

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TO4.04NFA
18/03/2025 17:34

Conclusão para julgamento
17/03/2025 00:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/02/2025 10:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
19/02/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/02/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/02/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2025 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/01/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2025 14:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
13/11/2024 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
05/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
25/10/2024 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 00:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/09/2024 12:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5402302, Subguia 48255 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 100,00
17/09/2024 12:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5402301, Subguia 48208 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 155,00
13/09/2024 09:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5402302, Subguia 5398924
13/09/2024 09:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5402301, Subguia 5398923
10/09/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2024 15:58

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/09/2024 12:32

Conclusão para julgamento
27/05/2024 19:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/05/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 17:51

Despacho - Mero expediente
03/05/2024 13:59

Conclusão para despacho
02/05/2024 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
02/05/2024 10:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5402302, Subguia 5398924
02/05/2024 10:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5402301, Subguia 5398923
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/04/2024 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2024 19:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
21/02/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/02/2024 16:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
21/02/2024 16:48

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARILENE APARECIDA MAIA LIMA - Guia 5402302 - R$ 100,00
21/02/2024 16:48

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARILENE APARECIDA MAIA LIMA - Guia 5402301 - R$ 155,00
21/02/2024 16:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/02/2024 15:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
21/02/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2024 17:03

Despacho - Mero expediente
16/02/2024 13:53

Conclusão para despacho
15/02/2024 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
31/01/2024 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
18/01/2024 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/12/2023 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2023 16:26

Despacho - Mero expediente
18/12/2023 14:34

Conclusão para despacho
18/12/2023 14:34

Processo Corretamente Autuado
18/12/2023 14:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/12/2023 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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