TJTO - 0003373-84.2024.8.27.2713
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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22/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0003373-84.2024.8.27.2713/TOAUTOR: FRANCISCA LEIDE ALVES DOS SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): JULIANNA TAINARA VIEIRA DE ALMEIDA (OAB TO011929)ADVOGADO(A): SARAH KATHARYNE PEREIRA COIMBRA (OAB TO009959)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos no evento 36, EMBDECL1, pois presentes os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.
Mantenho inalterados os termos da sentença lançada no evento 32, SENT1.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada no sistema eletrônico. -
21/07/2025 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/07/2025 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/07/2025 15:12
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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07/05/2025 14:18
Conclusão para julgamento
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07/05/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
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07/04/2025 09:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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25/03/2025 19:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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14/03/2025 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/03/2025 13:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/03/2025 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/03/2025 19:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/03/2025 19:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/03/2025 19:29
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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05/03/2025 17:00
Conclusão para julgamento
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03/02/2025 09:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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19/12/2024 10:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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19/12/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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18/12/2024 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/12/2024 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/12/2024 17:17
Despacho - Mero expediente
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18/12/2024 12:57
Conclusão para despacho
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05/12/2024 13:09
Encaminhamento Processual - TOCOL2ECIV -> TO4.04NFA
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04/12/2024 20:13
Despacho - Mero expediente
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23/10/2024 14:27
Conclusão para decisão
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10/10/2024 11:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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10/10/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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01/10/2024 17:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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01/10/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 14:59
Protocolizada Petição
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16/09/2024 19:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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20/08/2024 13:32
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
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15/08/2024 10:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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15/08/2024 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/08/2024 17:48
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
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06/08/2024 17:48
Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
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06/08/2024 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/08/2024 19:30
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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01/08/2024 15:25
Conclusão para despacho
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31/07/2024 11:59
Protocolizada Petição
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26/07/2024 14:54
Processo Corretamente Autuado
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26/07/2024 09:20
Juntada - Guia Gerada - Taxas - FRANCISCA LEIDE ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA - Guia 5522340 - R$ 3.141,79
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26/07/2024 09:20
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FRANCISCA LEIDE ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA - Guia 5522339 - R$ 1.357,71
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26/07/2024 09:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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