22/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000412-80.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: JUARINA ARAUJO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSILENE DOS REIS ASSIS (OAB TO004360) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JUARINA ARAUJO DE OLIVEIRA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

O exequente apresentou planilha de cálculo, conforme contido no evento 44.

Intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente de acordo com o evento 50.

Assim, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 05 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
21/07/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 09:21

Protocolizada Petição
17/07/2025 16:27

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/07/2025 12:18

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
07/07/2025 12:12

Conclusão para despacho
06/06/2025 11:52

Protocolizada Petição
13/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
25/03/2025 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
21/03/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/03/2025 12:05

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
11/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
11/03/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:39

Trânsito em Julgado
07/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
12/02/2025 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
14/01/2025 14:18

Juntada - Informações
08/01/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
20/12/2024 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
20/12/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/12/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/12/2024 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2024 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2024 18:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
02/12/2024 11:39

Conclusão para julgamento
07/11/2024 17:39

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
04/11/2024 16:11

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
30/10/2024 16:50

Conclusão para julgamento
30/10/2024 16:50

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 23/10/2024 13:50. Refer. Evento 19
23/10/2024 17:21

Despacho - Mero expediente
23/10/2024 10:48

Protocolizada Petição
07/10/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
02/10/2024 13:46

Conclusão para despacho
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/09/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2024 13:40

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 23/10/2024 13:50
04/09/2024 17:41

Decisão - Saneamento e Organização do processo
02/07/2024 12:43

Conclusão para despacho
15/05/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
08/05/2024 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/04/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 22:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
14/02/2024 16:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/02/2024 08:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
14/02/2024 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/02/2024 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/02/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 09:05

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
30/01/2024 17:20

Conclusão para despacho
30/01/2024 17:20

Processo Corretamente Autuado
30/01/2024 17:19

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JUARINA ARAUJO DE OLIVEIRA - Guia 5384162 - R$ 428,06
30/01/2024 17:19

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JUARINA ARAUJO DE OLIVEIRA - Guia 5384161 - R$ 386,38
30/01/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026566-23.2022.8.27.2706

Toledo Fibra Telecomunicacoes LTDA

Eduardo Araujo Carneiro

Advogado: Iolanda Soares Lima da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/11/2022 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0023271-98.2025.8.27.2729

Fundacao de Apoio Cientifico e Tecnologi...

Mercado Pago Instituicao de Pagamento Lt...

Advogado: Jander Araujo Rodrigues

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/05/2025 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0004163-86.2024.8.27.2707

Maria Rosangela Pereira dos Anjos Aguiar

Ribamar Ferreira Aguiar

Advogado: Diego Rennan Torres Costa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/11/2024 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0001868-44.2023.8.27.2729

Ministerio Publico

Marcius de Morais Preto

Advogado: Delveaux Vieira Prudente Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/01/2023 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0014969-86.2024.8.27.2706

Ayrton Medeiros da Silva

Vitoria Soares de SA

Advogado: Pollyanna Agueda Procopio de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/07/2024 14:44

Exibir Processo