TJTO - 0000519-67.2022.8.27.2720

1ª instância - Juizo Unico - Goiatins

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RANGEL SOARES PINTO

CPF *03.***.*46-22

Advogados

DANILO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB: 006393/TO

CPF *30.***.*78-22

LENO NERES DE SOUSA

OAB: 007261/TO

CPF *83.***.*53-87

Polo Passivo

Partes

AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATS

CNPJ: 11.996.434/0001-00

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

TAMIRIS ASSIS CELESTINO

CPF *15.***.*82-24

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO

CPF *64.***.*47-33

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA

CPF *44.***.*51-03

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA

OAB: 011457/TO

CPF *59.***.*43-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 02:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 144

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000519-67.2022.8.27.2720/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: RANGEL SOARES PINTOADVOGADO(A): DANILO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB TO006393)ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 143 - 18/07/2025 - PETIÇÃO

  • 21/07/2025 18:26

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 21/07/2025 16:41

    Conclusão para despacho

  • 21/07/2025 15:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 21/07/2025 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 21/07/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 144

  • 21/07/2025 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 08:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 19/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 12/05/2025 09:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 12/05/2025 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 09/05/2025 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 09/05/2025 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 09/05/2025 13:59

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 09/05/2025 13:58

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 27/04/2025 18:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 25/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 15/04/2025 18:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 15/04/2025 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 15/04/2025 09:21

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGOI1ECIV

  • 15/04/2025 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 09:20

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 27/02/2025 14:13

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> CEPEX

  • 27/02/2025 14:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 27/02/2025 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 27/02/2025 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 13:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 19/02/2025 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 19/02/2025 09:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 19/02/2025 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 14/02/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 17:34

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV

  • 14/02/2025 14:18

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/02/2025 12:27

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/02/2025 14:14

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN

  • 11/02/2025 14:05

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGOI1ECIV

  • 05/02/2025 14:29

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> CEPEX

  • 16/01/2025 11:06

    Protocolizada Petição

  • 26/12/2024 09:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 26/12/2024 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 18/12/2024 14:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 18/12/2024 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 18/12/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 13:27

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 16/10/2024 14:18

    Conclusão para despacho

  • 15/10/2024 09:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 15/10/2024 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 10/10/2024 15:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 10/10/2024 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 10/10/2024 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2024 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2024 18:07

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV

  • 09/10/2024 18:06

    Conta Atualizada

  • 11/07/2024 17:11

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/07/2024 15:10

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN

  • 11/07/2024 14:25

    Despacho - Mero expediente

  • 04/04/2024 12:12

    Conclusão para despacho

  • 20/03/2024 09:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 20/03/2024 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 19/03/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 07:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 23/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 13/01/2024 23:39

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV

  • 13/01/2024 23:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/02/2024. Parte AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATS, Guia 5372376, Subguia 5369472

  • 13/01/2024 23:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2024 23:39

    Juntada - Certidão

  • 13/01/2024 23:39

    Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATS - Guia 5372376 - R$ 253,32

  • 13/01/2024 23:39

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RANGEL SOARES PINTO

  • 13/01/2024 23:38

    Juntada - Guia Cancelada - Taxas - RANGEL SOARES PINTO - Guia 5372374 - R$ 100,00

  • 13/01/2024 23:38

    Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - RANGEL SOARES PINTO - Guia 5372373 - R$ 125,00

  • 13/01/2024 23:37

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - RANGEL SOARES PINTO - Guia 5372374 - R$ 100,00

  • 13/01/2024 23:37

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RANGEL SOARES PINTO - Guia 5372373 - R$ 125,00

  • 13/12/2023 14:36

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/12/2023 14:00

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN

  • 12/12/2023 17:48

    Despacho - Mero expediente

  • 11/10/2023 11:30

    Conclusão para decisão

  • 27/08/2023 20:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 27/08/2023 20:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 25/08/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 09:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 21/08/2023 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 16/08/2023 10:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/08/2023 18:01

    Despacho - Mero expediente

  • 15/08/2023 17:32

    Conclusão para despacho

  • 15/08/2023 17:17

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 14/08/2023 10:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 14/08/2023 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 09/08/2023 17:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 09/08/2023 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 09/08/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 14:01

    Trânsito em Julgado

  • 09/08/2023 14:00

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 13/07/2023 13:19

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGOI1ECIV Número: 00005196720228272720

  • 24/04/2023 13:36

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00005196720228272720/TJTO

  • 19/01/2023 11:10

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGOI1ECIV -> TJTO

  • 18/01/2023 16:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 18/01/2023 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 18/01/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 07:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 14/12/2022 13:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 14/12/2022 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 14/12/2022 12:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 14/12/2022 12:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/12/2022 17:23

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 28/09/2022 09:41

    Conclusão para julgamento

  • 16/09/2022 23:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 16/09/2022 23:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 13/09/2022 16:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 13/09/2022 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 13/09/2022 12:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/09/2022 12:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/08/2022 17:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 31/08/2022 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 31/08/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2022 22:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 04/08/2022 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 21:32

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOICEJUSC -> TOGOI1ECIV

  • 02/08/2022 21:31

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 02/08/2022 21:35. Refer. Evento 18

  • 10/07/2022 21:28

    Juntada - Informações

  • 24/06/2022 18:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 24/06/2022 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 22/06/2022 00:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 16/06/2022 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 15/06/2022 16:20

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> TOGOICEJUSC

  • 15/06/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 16:19

    Audiência - de Conciliação - designada - Local Audiências CEJUSC - 12/07/2022 16:30

  • 09/06/2022 17:46

    Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita

  • 08/06/2022 17:57

    Conclusão para despacho

  • 06/06/2022 22:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 14/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 04/05/2022 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 18:55

    Despacho - Mero expediente

  • 03/05/2022 17:03

    Conclusão para despacho

  • 02/05/2022 15:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 02/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 23/03/2022 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 21:57

    Despacho - Mero expediente

  • 22/03/2022 16:50

    Conclusão para despacho

  • 22/03/2022 16:49

    Processo Corretamente Autuado

  • 22/03/2022 16:48

    Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TOGOI1ECIVJ)

  • 22/03/2022 16:48

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 11/03/2022 16:57

    Protocolizada Petição

  • 11/03/2022 14:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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