TJTO - 0002872-51.2020.8.27.2720
1ª instância - Juizo Unico - Goiatins
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 14:15
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 109005232025
-
29/08/2025 14:14
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 109005242025
-
27/08/2025 17:17
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 109005242025
-
27/08/2025 17:17
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 109005232025
-
27/08/2025 13:53
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGOI1ECIV
-
26/08/2025 20:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
-
26/08/2025 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
-
22/08/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
-
21/08/2025 14:37
Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> CEPEX
-
21/08/2025 10:59
Protocolizada Petição
-
21/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002872-51.2020.8.27.2720/TO REQUERENTE: JOSEANE SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PAGAMENTO VOLUNTÁRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proferida no processo em epígrafe, na qual a parte sucumbente efetuou o pagamento do débito, conforme consta na aba "Depósito Judicial". É O RELATÓRIO.
FUNDAMENTO E DECIDO.
FUNDAMENTOS A matéria é atinente à especificidade do processo de execução de título judicial, hoje mera fase de cumprimento de sentença (processo sincrético), na qual o pagamento voluntário do débito, satisfazendo inteiramente o crédito, é causa de extinção da obrigação e, consequentemente, do processo, posto exaurida sua finalidade.
DISPOSITIVO Ante o exposto, indefiro o pedido de sequestro de valores e com fundamento no art. 513 c/c 924, II, do Código de Processo Civil, declaro cumprida a obrigação e, como consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO.
Para levantamento dos valores depositados neste processo acrescidos das correções, EXPEÇA(M)-SE Alvará(s) Judicial(is) Eletrônico(s) em favor da parte exequente ou advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para tal finalidade1.
Quando da expedição do(s) ALVARÁ(S), DEVERÁ A ESCRIVANIA OBSERVAR AS RETENÇÕES RELACIONADAS AOS TRIBUTOS (Portarias nº. 642 e 643/2018, ambas do TJTO).
PROMOVA-SE a baixa de toda e qualquer penhora e/ou registro efetivado em bens de propriedade da parte executada, bem como de bloqueios realizados via sistema RENAJUD e SERASAJUD (caso necessário), devendo tal providência ser adotada pelo servidor responsável. Custas, se houver, deverão ser adimplidas pela parte executada. Com o trânsito em julgado: I) PROMOVA-SE a baixa definitiva; II) CUMPRA-SE o Provimento n.º 02/2023 da CGJUS/ASJCGJUS (se necessário).
Publicada pelo sistema.
Registro desnecessário.
CUMPRA-SE.
INTIMEM-SE.
EXPEÇA-SE o necessário.
Após o trânsito em julgado e o cumprimento de todas as determinações, arquive-se, com as cautelas de costume.
Goiatins–TO, data do protocolo eletrônico. 1.
O ALVARÁ deverá observar todas as regras contidas na portaria Nº 642/2018 da Presidência do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. 2.
Caso não haja informações necessárias para a expedição do Alvará, INTIME-SE a parte devida para que as preste, conforme determina o artigo 3º da Portaria nº 642, do TJTO. -
20/08/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 16:18
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
20/08/2025 14:39
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
04/08/2025 15:56
Conclusão para despacho
-
30/07/2025 16:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
-
23/07/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
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22/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
-
22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002872-51.2020.8.27.2720/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: JOSEANE SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 152 - 18/07/2025 - PETIÇÃO -
21/07/2025 15:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
-
21/07/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 08:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
-
20/05/2025 08:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
-
19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 149
-
09/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 17:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 147 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - 09/05/2025 17:22:08)
-
09/05/2025 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
09/05/2025 13:58
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
09/05/2025 13:57
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
08/04/2025 16:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
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08/04/2025 11:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
-
26/03/2025 16:25
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGOI1ECIV
-
26/03/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 16:25
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
20/02/2025 13:04
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> CEPEX
-
14/02/2025 10:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
-
11/02/2025 22:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
-
08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
05/02/2025 21:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
-
05/02/2025 21:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
29/01/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 14:57
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
29/01/2025 13:02
Conclusão para despacho
-
22/01/2025 09:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
20/12/2024 17:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
-
20/12/2024 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
17/12/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 09:14
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
-
17/12/2024 09:13
Conta Atualizada
-
16/12/2024 17:53
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
16/12/2024 17:11
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
-
16/12/2024 13:43
Despacho - Mero expediente
-
16/12/2024 08:53
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
16/12/2024 08:52
Trânsito em Julgado
-
27/09/2024 13:15
Conclusão para despacho
-
23/09/2024 12:40
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGOI1ECIV
-
23/09/2024 12:32
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> CEPEX
-
23/09/2024 12:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/09/2024 12:30:01)
-
23/09/2024 12:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/09/2024 12:30:01)
-
20/09/2024 16:52
Decisão - Outras Decisões
-
19/09/2024 12:27
Conclusão para despacho
-
07/08/2024 17:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
-
04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
02/08/2024 22:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
-
02/08/2024 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
25/07/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 16:03
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
-
25/07/2024 16:02
Conta Atualizada
-
23/07/2024 15:07
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
23/07/2024 15:02
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
-
23/07/2024 09:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
17/07/2024 14:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
-
17/07/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
09/07/2024 17:34
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGOI1ECIV
-
09/07/2024 17:34
Realizado Cálculo de Liquidação
-
09/07/2024 17:01
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
09/07/2024 16:16
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
-
09/07/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 16:14
Lavrada Certidão
-
09/07/2024 15:52
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
-
26/03/2024 14:39
Conclusão para despacho
-
25/03/2024 14:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
-
18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
15/03/2024 15:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
-
15/03/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
08/03/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 13:40
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
-
06/03/2024 13:40
Conta Atualizada
-
23/02/2024 14:56
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
23/02/2024 14:49
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
-
19/01/2024 16:09
Despacho - Mero expediente
-
16/01/2024 12:10
Conclusão para decisão
-
14/12/2023 13:26
Despacho - Mero expediente
-
24/10/2023 14:10
Conclusão para despacho
-
31/08/2023 11:58
Protocolizada Petição
-
31/08/2023 11:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
-
31/08/2023 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
22/08/2023 16:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
-
22/08/2023 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
22/08/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 17:13
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
-
31/07/2023 17:12
Realizado Cálculo de Liquidação
-
25/04/2023 14:26
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
25/04/2023 13:23
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
-
13/02/2023 11:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
-
07/02/2023 10:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
-
21/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
11/01/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2023 03:14
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
-
11/01/2023 03:12
Lavrada Certidão
-
14/10/2022 15:31
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
14/10/2022 13:33
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
-
12/10/2022 11:25
Despacho - Mero expediente
-
20/06/2022 14:45
Conclusão para despacho
-
13/06/2022 17:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
-
05/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
26/05/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2022 10:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
-
15/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
05/05/2022 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2022 17:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
-
04/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
31/03/2022 11:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
-
31/03/2022 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
25/03/2022 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2022 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2022 18:22
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGOI1ECIV Número: 00028725120208272720
-
31/01/2022 11:02
Protocolizada Petição
-
19/10/2021 17:30
Lavrada Certidão
-
22/02/2021 13:19
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00028725120208272720/TJTO
-
02/12/2020 09:02
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00028725120208272720/TJTO
-
04/09/2020 09:40
Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00028725120208272720/TJTO
-
01/09/2020 11:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
28/08/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
25/08/2020 15:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
25/08/2020 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
18/08/2020 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2020 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2020 23:40
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
16/07/2020 16:36
Conclusão para julgamento
-
16/07/2020 16:35
Lavrada Certidão
-
07/07/2020 18:08
Despacho - Mero expediente
-
06/07/2020 17:38
Conclusão para despacho
-
01/07/2020 15:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
-
29/06/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
23/06/2020 09:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
23/06/2020 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
18/06/2020 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2020 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2020 18:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
-
17/06/2020 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
05/06/2020 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2020 10:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
05/06/2020 10:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
01/06/2020 15:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/06/2020 15:53
Despacho - Mero expediente
-
01/06/2020 10:20
Conclusão para despacho
-
01/06/2020 10:19
Processo Corretamente Autuado
-
30/05/2020 19:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2020
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
RÉPLICA • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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