TJTO - 0027922-81.2022.8.27.2729
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
22/07/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial Nº 0027922-81.2022.8.27.2729/TO EXEQUENTE: FRANCISCO CARVALHOADVOGADO(A): PAULO NETO RAMOS DA SILVA (OAB TO010161) SENTENÇA Relatório dispensado, conforme permissivo constante do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.
A parte autora, instada a cumprir ato de sua incumbência, não se manifestou até o presente momento, estando os autos paralisados há mais de trinta dias.
Dispõe o artigo 485, inc.
III, do Código de Processo Civil, com aplicação subsidiária ao artigo 51 da Lei n. 9.099/95, que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; A lei instituidora do microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, por sua vez, reputa desnecessária a prévia intimação das partes em casos de extinção do feito, in verbis: Art. 51 (...) - § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Dessa forma, em face da desídia demonstrada nos autos, a extinção é medida que se impõe. À vista do posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).
Certificado o trânsito em julgado, sejam os autos arquivados.
Intimem-se.
Palmas, data certificada pelo sistema. -
21/07/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 14:05
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa
-
01/07/2025 16:01
Conclusão para julgamento
-
01/07/2025 16:01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
13/06/2025 17:25
Conclusão para despacho
-
20/05/2025 00:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
29/04/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 15:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
-
19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
09/12/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/12/2024 16:40
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
-
06/11/2024 14:02
Conclusão para despacho
-
05/11/2024 23:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
02/10/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 11:30
Despacho - Mero expediente
-
11/09/2024 13:16
Conclusão para despacho
-
06/09/2024 15:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
20/08/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
-
03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
26/07/2024 07:20
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 031006872024
-
26/07/2024 07:20
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 031006882024
-
26/07/2024 07:20
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 031006862024
-
24/07/2024 18:21
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 031006872024
-
24/07/2024 18:21
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 031006862024
-
24/07/2024 18:21
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 031006882024
-
24/07/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 14:31
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
-
11/07/2024 15:30
Conclusão para despacho
-
08/07/2024 13:19
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
-
04/07/2024 18:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
-
27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
17/06/2024 17:01
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
-
17/06/2024 17:01
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
-
17/06/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 16:32
Despacho - Mero expediente
-
20/03/2024 16:45
Conclusão para despacho
-
12/03/2024 13:49
Protocolizada Petição
-
12/03/2024 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
-
11/03/2024 21:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
-
02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
-
21/02/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 15:42
Decisão - Outras Decisões
-
14/02/2024 17:31
Juntada - Documento
-
06/02/2024 00:43
Protocolizada Petição
-
14/12/2023 15:09
Conclusão para despacho
-
07/12/2023 09:05
Protocolizada Petição
-
04/12/2023 17:28
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
-
04/12/2023 17:27
Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 04/12/2023 17:00. Refer. Evento 26
-
04/12/2023 09:22
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
-
28/09/2023 16:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
28/09/2023 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
26/09/2023 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
25/09/2023 15:11
Protocolizada Petição
-
18/09/2023 14:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
18/09/2023 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
18/09/2023 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
18/09/2023 14:22
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 04/12/2023 17:00
-
15/09/2023 15:32
Lavrada Certidão
-
20/08/2023 14:23
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
-
02/08/2023 16:09
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
-
02/08/2023 16:09
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
-
21/07/2023 07:35
Juntada - Outros documentos
-
14/06/2023 14:53
Juntada - Informações
-
02/06/2023 15:09
Despacho - Mero expediente
-
22/03/2023 12:21
Conclusão para despacho
-
21/03/2023 12:40
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
28/02/2023 10:21
Protocolizada Petição
-
19/10/2022 14:47
Conclusão para despacho
-
19/10/2022 14:46
Lavrada Certidão
-
05/10/2022 12:08
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
-
20/09/2022 17:25
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
-
20/09/2022 17:25
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
-
17/09/2022 09:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
-
17/09/2022 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
16/09/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2022 20:10
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
-
24/08/2022 16:05
Lavrada Certidão
-
24/08/2022 16:04
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
23/08/2022 17:02
Despacho - Mero expediente
-
25/07/2022 11:51
Conclusão para despacho
-
25/07/2022 11:51
Processo Corretamente Autuado
-
21/07/2022 22:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2022
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0007728-31.2020.8.27.2729
Jairo Canafistula Campos
Estado do Tocantins
Advogado: Kledson de Moura Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 04/06/2025 17:41
Processo nº 0015028-44.2020.8.27.2729
Maria Lucia Holanda de Sousa
Estado do Tocantins
Advogado: Kledson de Moura Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 11/06/2025 16:26
Processo nº 0035946-69.2020.8.27.2729
Estado do Tocantins
Edimar Teodoro Mourao Silingowschi
Advogado: Marco Tulio de Alvim Costa
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 16/07/2024 12:49
Processo nº 0035946-69.2020.8.27.2729
Edimar Teodoro Mourao Silingowschi
Estado do Tocantins
Advogado: Fabiana da Silva Barreira
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 04/06/2025 17:41
Processo nº 0011786-77.2020.8.27.2729
Claudio Jose da Costa Dantas
Municipio de Palmas
Advogado: Mauro Jose Ribas
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 07/05/2024 17:36