22/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000319-88.2022.8.27.2743/TO REQUERENTE: ROGERES GUAIANAY RODRIGUES COSTAADVOGADO(A): EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ (OAB TO007400)ADVOGADO(A): RICARDO DE QUEIROZ GUIMARÃES (OAB TO005293) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ROGERES GUAIANAY RODRIGUES COSTA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

O exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 53.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (evento 60).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente, bem como o pedido de renúncia ao valor excedente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
21/07/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 09:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
15/07/2025 17:05

Conclusão para despacho
02/06/2025 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
25/04/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/04/2025 15:07

Protocolizada Petição
22/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
13/02/2025 07:56

Protocolizada Petição
12/02/2025 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
12/02/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/02/2025 01:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
04/02/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/02/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:52

Lavrada Certidão
03/02/2025 12:51

Trânsito em Julgado
03/02/2025 12:50

Recebidos os autos - TRF
09/03/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
07/03/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/03/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/03/2024 14:35

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
06/03/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:34

Lavrada Certidão
15/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
31/10/2023 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
27/10/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 08:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
04/10/2023 13:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
13/09/2023 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/09/2023 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/09/2023 19:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
19/07/2023 15:34

Conclusão para julgamento
19/07/2023 15:34

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 18/07/2023 14:50. Refer. Evento 15
19/07/2023 10:10

Despacho - Mero expediente
10/07/2023 17:29

Conclusão para despacho
08/07/2023 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
05/07/2023 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/06/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 12:26

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 18/07/2023 14:50
20/06/2023 10:26

Decisão - Saneamento e Organização do processo
17/11/2022 14:33

Conclusão para despacho
17/11/2022 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
11/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/11/2022 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
22/09/2022 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
16/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/09/2022 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2022 16:34

Despacho - Mero expediente
15/08/2022 08:20

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
18/05/2022 13:33

Conclusão para despacho
18/05/2022 13:33

Processo Corretamente Autuado
21/04/2022 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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