22/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002584-29.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: SOLIMAR DA SILVA BELFORTADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por SOLIMAR DA SILVA BELFORT em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

O exequente apresentou planilha de cálculo, conforme contido no evento 50.

Intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente de acordo com o evento 59.

Assim, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 05 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
21/07/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:59

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/07/2025 13:20

Conclusão para despacho
14/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
25/03/2025 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
24/03/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/03/2025 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 08:45

Despacho - Mero expediente
14/03/2025 19:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
14/03/2025 16:22

Conclusão para despacho
14/03/2025 16:22

Lavrada Certidão
14/03/2025 16:17

Trânsito em Julgado
06/02/2025 09:44

Protocolizada Petição
28/01/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
21/01/2025 20:20

Protocolizada Petição
25/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
27/11/2024 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
13/11/2024 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/11/2024 18:46

Protocolizada Petição
11/11/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/11/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/11/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/11/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/11/2024 14:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
06/11/2024 16:05

Conclusão para julgamento
17/09/2024 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
16/09/2024 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
05/09/2024 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/09/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
01/07/2024 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
26/06/2024 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
28/05/2024 14:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/05/2024 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2024 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
18/04/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/04/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 14:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
01/02/2024 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/01/2024 11:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14
22/12/2023 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 07:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 02:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
13/12/2023 14:43

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
12/12/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 15:52

Juntada - Informações
12/12/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 15:50

Perícia agendada
12/12/2023 15:01

Conclusão para decisão
27/11/2023 14:39

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
24/11/2023 23:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
24/11/2023 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/11/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:08

Decisão - Nomeação - Perito
17/11/2023 17:41

Conclusão para despacho
17/11/2023 17:40

Processo Corretamente Autuado
16/11/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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