TJTO - 0002860-60.2023.8.27.2743

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario

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Polo Ativo

Partes

ADRIELY LINO OLIVEIRA

CPF *17.***.*27-09

SUZANY LINO PINHEIRO

CPF *60.***.*39-70

Advogados

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB: 004130/TO

CPF *67.***.*33-91

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF *24.***.*75-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002860-60.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: ADRIELY LINO OLIVEIRAADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ADRIELY LINO OLIVEIRA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

    O(a) exequente requereu o cumprimento da sentença proferida, com a devida apresentação da planilha de cálculo contida no evento 43.

    Intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente de acordo com o evento 50.

    Assim, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

    INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias.  Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

    Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

    Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

    Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, §4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

    Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 05 (cinco) dias.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

    Palmas/TO, data cientificada nos autos.    

  • 21/07/2025 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/07/2025 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/07/2025 16:59

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 17/07/2025 16:37

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 07/07/2025 12:59

    Conclusão para despacho

  • 13/05/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 25/03/2025 20:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

  • 21/03/2025 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 14/03/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 12:11

    Protocolizada Petição

  • 07/02/2025 12:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 01/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 22/01/2025 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 16:04

    Trânsito em Julgado

  • 19/12/2024 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 13/11/2024 16:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 04/11/2024 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 29/10/2024 15:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 29/10/2024 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 28/10/2024 08:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/10/2024 08:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/10/2024 08:24

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 18/10/2024 14:11

    Conclusão para julgamento

  • 12/08/2024 14:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 12/08/2024 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 06/08/2024 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2024 19:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 15/05/2024 11:06

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 14/05/2024 17:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/04/2024 16:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 12/04/2024 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 02/04/2024 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 16:47

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

  • 07/03/2024 12:46

    Protocolizada Petição

  • 09/02/2024 19:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 08/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 01/02/2024 11:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 01/02/2024 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 29/01/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2024 17:47

    Perícia agendada

  • 16/01/2024 12:50

    Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

  • 08/01/2024 15:32

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORGG -> SENUJ

  • 11/12/2023 13:53

    Juntada - Informações

  • 05/12/2023 21:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 05/12/2023 21:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/12/2023 15:19

    Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOPORGG

  • 04/12/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 13:33

    Despacho - Mero expediente

  • 01/12/2023 12:14

    Conclusão para despacho

  • 01/12/2023 12:14

    Processo Corretamente Autuado

  • 01/12/2023 11:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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