22/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000693-36.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: MANOEL MENDES DA ROCHAADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)ADVOGADO(A): ARITANA DE PAULA MARTINS (OAB TO011357)ADVOGADO(A): AERTON LUIZ OLIVEIRA (OAB TO009028) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MANOEL MENDES DA ROCHA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

O exequente apresentou planilha de cálculo, conforme contido no evento 42.

Intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente de acordo com o evento 48.

Assim, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 05 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
21/07/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:59

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/07/2025 16:35

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
07/07/2025 13:28

Conclusão para despacho
14/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
25/03/2025 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
24/03/2025 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/03/2025 12:06

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
17/03/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
14/03/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/03/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:58

Trânsito em Julgado
07/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
12/02/2025 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
14/01/2025 14:17

Juntada - Informações
08/01/2025 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
19/12/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/12/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/12/2024 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/12/2024 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/12/2024 11:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/12/2024 12:07

Conclusão para julgamento
29/11/2024 12:50

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
14/10/2024 09:20

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/10/2024 13:33

Conclusão para julgamento
11/10/2024 13:32

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 10/10/2024 16:50. Refer. Evento 15
10/10/2024 17:40

Despacho - Mero expediente
10/10/2024 15:45

Protocolizada Petição
02/10/2024 13:31

Conclusão para despacho
01/10/2024 09:56

Protocolizada Petição
24/09/2024 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
16/09/2024 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
05/09/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/09/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/09/2024 14:16

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 10/10/2024 16:50
04/09/2024 09:15

Decisão - Saneamento e Organização do processo
25/06/2024 17:58

Conclusão para despacho
29/04/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/04/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
06/03/2024 14:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/03/2024 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2024 08:58

Despacho - Mero expediente
23/02/2024 17:32

Conclusão para despacho
23/02/2024 17:32

Processo Corretamente Autuado
23/02/2024 15:08

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MANOEL MENDES DA ROCHA - Guia 5404545 - R$ 220,63
23/02/2024 15:08

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MANOEL MENDES DA ROCHA - Guia 5404544 - R$ 321,63
23/02/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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