22/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002568-75.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: MANOEL RODRIGUES DA COSTAADVOGADO(A): GLAUBERT FÉLIX OLIVEIRA (OAB TO003539) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MANOEL RODRIGUES DA COSTA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

O exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 47.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (evento 55).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
21/07/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 09:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/07/2025 01:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
04/07/2025 14:41

Conclusão para despacho
02/06/2025 15:20

Protocolizada Petição
28/05/2025 15:00

Protocolizada Petição
14/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
28/04/2025 14:27

Protocolizada Petição
26/03/2025 15:46

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
25/03/2025 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
24/03/2025 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/03/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
20/03/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:57

Trânsito em Julgado
20/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
07/03/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
12/02/2025 00:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
31/01/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/01/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2025 11:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/01/2025 16:13

Conclusão para julgamento
27/01/2025 13:13

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
27/01/2025 09:55

Despacho - Mero expediente
20/01/2025 14:25

Conclusão para despacho
11/12/2024 15:34

Protocolizada Petição
04/12/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
25/11/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/11/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 16:56

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/11/2024 13:56

Conclusão para julgamento
11/10/2024 10:53

Protocolizada Petição
10/09/2024 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
13/08/2024 12:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/08/2024 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
08/05/2024 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/04/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 16:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
11/01/2024 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/12/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 16:08

Perícia agendada
11/12/2023 14:43

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
11/12/2023 14:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> SENUJ
06/12/2023 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
06/12/2023 15:56

Juntada - Informações
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/11/2023 16:03

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOCOLGG
22/11/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:13

Decisão - Nomeação - Perito
14/11/2023 18:20

Conclusão para despacho
14/11/2023 18:20

Processo Corretamente Autuado
14/11/2023 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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